O novo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), disse, em sua primeira entrevista coletiva no cargo, que os projetos de lei em fase avançada de tramitação, interrompida pelo recesso parlamentar, terão prioridade no início da 19ª Legislatura. Um deles, citado pelo presidente, é o PL 3.676/16, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens.

A matéria estabelece regras mais rígidas para o licenciamento de barragens de rejeitos de mineração. Entre outras coisas, proíbe a construção de barragens pelo método de alteamento a montante, o mesmo utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, no dia 25 de janeiro passado.

Ele lembrou, ainda, de leis que foram aprovadas na última legislatura, como a Lei 22.796, de 2017, oriunda do PL 3.677/16, que destina 100% dos recursos recolhidos com a taxa minerária para o aumento da fiscalização sobre a atividade.

Agostinho Patrus presidiu a Comissão Extraordinária das Barragens, que em seu relatório final apresentou recomendações para diferentes órgãos do governo, com vistas a evitar acidentes como os de Mariana e Brumadinho. “Vamos verificar se estão sendo implantadas”, declarou o presidente.

Ele também falou sobre a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a tragédia de Brumadinho. Segundo Agostinho Patrus, se forem cumpridas as exigências do Regimento Interno da Casa, a CPI será instalada. O deputado acrescentou que sabe que já estão sendo colhidas assinaturas e que o assunto será analisado pela Mesa. De acordo com o Regimento, a CPI precisa do aval de pelo menos 26 deputados.

Privatização – Indagado sobre declarações do governador Romeu Zema a respeito da possível privatização de estatais mineiras, Agostinho Patrus afirmou que a Casa ainda deverá receber projetos do Poder Executivo sobre a matéria. Para ele, no entanto, trata-se de um tema de difícil aprovação. “O tema foi discutido em várias assembleias, mas só no Rio conseguiu ser aprovado”, ponderou.

Segundo o presidente, a Casa também espera o envio, pelo Executivo, de proposições que tratam da reforma administrativa do Estado. Adiantou que a Assembleia de Minas vai fortalecer o papel de fiscalização dos atos do governo estadual, como forma de permitir que sejam oferecidos à população serviços de melhor qualidade.

Orçamento - Agostinho Patrus rechaçou a informação de que a Assembleia de Minas é a mais cara do País. Ele explicou que a Casa é a única que considera em seu orçamento o pagamento de inativos. Se tirar esses valores, a Assembleia não constará na lista das que mais gastam, segundo o presidente. Ele reforçou que o orçamento do parlamento mineiro não chega a 1,3% do total do Estado.

O deputado afirmou, ainda, que nos últimos dez anos a ALMG não aumentou o orçamento acima da inflação e que despesas continuarão sendo cortadas, como na legislatura anterior.