A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lamenta profundamente o rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), ocorrido nesta sexta-feira (25/1/19).

Em nome dos parlamentares mineiros, manifestamos solidariedade às vítimas. A Presidência está formando uma comissão de deputados para acompanhar os desdobramentos do desastre, juntamente com os demais Poderes do Estado.

Desde 2016, a ALMG debate o tema da segurança de barragens para aprimoramento da legislação estadual. Aprovamos a Lei 22.796, de 2017, que destina a integralidade dos recursos da taxa de fiscalização minerária (TFRM) para reforçar as atividades de fiscalização ambiental.

Estão em tramitação projetos de lei apresentados pela Comissão Extraordinária das Barragens e outros parlamentares, que tratam do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens (PL 3.676/16, já aprovado em 1º turno), além de uma política estadual de atendimento aos atingidos por esses empreendimentos (PL 3.312/16).