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O serralheiro Carlos foi ao Espaço Cidadania para solicitar o seguro-desemprego
O serralheiro Carlos foi ao Espaço Cidadania para solicitar o seguro-desemprego - Foto: Sarah Torres
A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita
A primeira emissão da carteira de identidade é gratuita - Foto: Sarah Torres
11/01/2019 11h50

Espaço Cidadania oferece serviços à população

O local reúne atendimentos do Procon Assembleia, Sine, Polícia Civil e Delegacia de Defesa do Consumidor.

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Em 2019, ao completar sete anos de funcionamento, o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se destaca na prestação de serviços ao cidadão mineiro. Dos órgãos que integram o local, o mais procurado é o Procon Assembleia que, em 2018, registrou 28.909 atendimentos.

O cidadão ainda tem à disposição a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), o Sindicato das Empresas de Transporte de Minas Gerais (Sindpas), um posto da Polícia Civil e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

No Sine, o serviço mais prestado no ano passado foi o requerimento de seguro-desemprego, com 6.255 atendimentos. Desempregado há um mês, o serralheiro de 63 anos, Carlos Antonio Moreira, foi ao local para solicitar o benefício. Ele conferiu se não estava faltando nenhum documento, o que o impediria de solicitar o seguro-desemprego.

Para solicitar o direito ao seguro-desemprego o cidadão deve agendar data e horário, exclusivamente pela internet. No dia marcado, é necessário estar com as guias do seguro-desemprego oferecidas pela empresa, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o CPF e os comprovantes de endereço e de escolaridade. Se o solicitante não possuir esses dois últimos documentos, pode fazer uma declaração de próprio punho. “O agendamento on-line facilitou o processo”, disse Carlos.

Sine auxilia na reinserção no mercado

Segundo o atendente do Sine, Robson Pereira Barbosa, o trabalho do órgão é importante, sobretudo para quem está desempregado e precisa requerer o seguro ou procurar vaga no mercado de trabalho. Os cidadãos interessados devem ir ao local, das 8 às 17 horas, com a carteira de trabalho e identidade. Não é necessário agendamento prévio.

Para tirar a carteira de trabalho, outro serviço gratuito ofertado pelo Sine, é necessário agendar o atendimento pela internet. Os documentos exigidos para a primeira via são:

  • certidão de nascimento;
  • comprovante de endereço;
  • CPF;
  • no caso de homens, documento de reservista.

Para a segunda e as demais, é preciso apresentar, ainda, a carteira original ou o boletim de ocorrência, em casos de furto. Não são aceitas cópias de documentos para os serviços prestados pelo Sine.

Quanto aos encaminhamentos para cursos profissionalizantes, também feitos pelo Sine, o total de atendimentos do órgão, em 2018, foi de 12.619.

Identidade – O serviço de emissão da carteira de identidade somou no ano passado 2.007 atendimentos. Eles são realizados das 9 às 16 horas, no posto da Polícia Civil. Lá, é possível tirar todas as vias desse documento. O serviço também deve ser marcado somente on-line.

Para a maioria das emissões, é preciso apresentar a certidão de nascimento, duas fotos 3/4, além do comprovante de pagamento da taxa gerado no momento do agendamento. A primeira emissão é gratuita. Para as demais, o valor cobrado é de R$ 71,86.

Procon Assembleia orienta o consumidor

É difícil encontrar quem já não teve problemas ao comprar um produto ou solicitar uma prestação de serviço. Conflitos entre fornecedor e consumidor podem ocorrer. Para mediá-los e defender o cidadão em seus direitos, existe o Procon Assembleia, que completa 21 anos em 2019.

O primeiro contato com o órgão, que também funciona no Espaço Cidadania, pode ser feito por telefone, quando são fornecidas informações sobre reclamações básicas. Nesse momento, o consumidor será orientado se a solução do caso exigir sua presença no órgão.

Se assim for, o cidadão deve agendar, no Portal da Assembleia, uma data e um horário em que poderá comparecer. Na página, estão indicados os documentos necessários para proceder na conciliação. “Temos muitos casos em que as pessoas chegam aqui sem os documentos solicitados e, infelizmente, não podemos atendê-las”, destaca o gerente operacional do Procon Assembleia, Gilberto de Souza.

Gilberto também orientou que, para solucionar o caso, o consumidor deve primeiro procurar o fornecedor por meio dos contatos oferecidos por ele, como e-mails e telefone. Somente depois disso, se não houver soluções, ele deve procurar o Procon. Em 2018, o índice geral de reclamações, presenciais e por telefone, foi de 80,03%.

Decon – Se os casos que chegam ao Procon forem além de irregularidades, configurando em crimes, eles são encaminhados para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon). Segundo a delegada responsável, Silvia Helena de Freitas Mafuz, os crimes mais comuns são publicidade enganosa e produtos impróprios para consumo, como aqueles que acarretem problemas de saúde. Há ainda outros crimes, tipicados nos artigos 4°, 5°, 6° e 7° da Lei Federal 8.137, de 1990.

Conforme a oficial, qualquer pessoa que se sinta vítima de um crime pode procurar a Decon, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Não é necessário agendamento prévio.

Passe livre – Pessoas com deficiência com até 65 anos, cuja renda não seja maior que dois salários mínimos (R$ 1.996), e idosos, em que a renda seja nessa faixa, podem viajar para o interior do Estado gratuitamente.

Para isso, é necessário realizar um cadastro no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Sindpas) no Espaço Cidadania. É necessário que o cidadão, ou seu representante, retire, no Sindpas, os formulários. Com este documento preenchido e assinado, é preciso retornar ao órgão com cópias da identidade, do CPF e do comprovante de endereço, além de uma foto 3/4. Não há necessidade de agendamento prévio.

O telefone do Espaço Cidadania é o 2108-5500.


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