Clubes ou associações culturais e recreativas voltadas para a integração e sociabilidade da comunidade negra, que promovam a divulgação das manifestações culturais de origem africana e afro-brasileira, agora são considerados de relevante interesse cultural para Minas Gerais.

Já está em vigor a Lei 23.208, de 2018, que reconhece o interesse cultural dessas instituições e prevê ações de proteção e preservação das mesmas. A norma também esclarece que essas instituições culturais poderão, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.920/16, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro, e foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (28/12/18).

Negros segregados construiam seus próprios espaços de lazer

Segundo justificativa do autor do projeto, os primeiros clubes sociais de negros surgiram no fim do século XIX, antes da abolição da escravatura, numa época em que os negros eram frequentemente barrados em lugares de lazer. A partir da rejeição, esses grupos começaram a construir seus próprios espaços de socialização, como uma forma de resistência ao sistema escravagista vigente.

Em todo o País, centenas de associações negras com finalidade cultural, assistencial ou recreativa tinham como principal atividade fazer bailes e garantir relações de sociabilidade a partir do congraçamento e da confraternização entre as famílias, incluindo festas diversas e relações além do círculo familiar.

Identidade - Esses lugares de sociabilidade tornaram-se importantes na produção simbólica de identidades e autoestima, espaços de produção e troca, de aprendizagem, de disputas e solidariedade, de fortalecimento de vínculos de amizade, de afetos e sentimentos íntimos. E isso era bem necessário diante da urgência de inserção social dificultada pelo extremo preconceito racial no país pós-abolição. 

As festas, os bailes, os desfiles carnavalescos, as passeatas festivas, os cortejos e o carnaval sempre ocuparam a vida dos clubes. Mas não só. Muitos clubes agiram como associação beneficente, tentando minorar as dificuldades dos sócios, prestando solidariedade em caso de necessidade. 

Clubes mineiros - No estado de Minas Gerais existem muitos clubes de negros: Clube 13 de Maio (Divino), Clube 13 de Maio (Coronel Fabriciano), Clube 13 de Maio (Araguari), Clube Black Chic (Uberlândia), Clube Chico Rei (Poços de Caldas), Clube dos Cutubas (Leopoldina), Clube Flor da Mocidade (Recreio), Clube Mundo Velho (Sabará), Clube José do Patrocínio (Prata), Clube Palmeiras (Ituiutaba), Clube Princesa Izabel (Itabira), Clube Raça Negra (Frutal), Clube União (Araxá), Clube União (Patrocínio), Esporte Clube Biquense (Bicas), Associação Quilombo dos Palmares (Mar de Espanha), Liga Operária Beneficente de Ubá (Ubá), Clube Operário (São João Nepomuceno) e Elite Clube (Uberaba).

Muitos clubes têm mais de 100 anos e testemunham a história negra em Minas, guardando em seus acervos documentos importantes que, com a nova lei, devem ser preservados e devidamente valorizados como fonte de conhecimento e pesquisa.