Está pronta para análise em 2º turno, no Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/15, que propõe que a música “Oh, Minas Gerais!” passe a ser o hino oficial do Estado. Em reunião nesta quinta-feira (13/12/18), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destinada a apreciar a matéria emitiu parecer de 2º turno favorável à aprovação da PEC na forma originalmente apresentada.

De autoria do deputado Isauro Calais (MDB) e mais um terço dos 77 deputados, a proposição teve como relatora a deputada Ione Pinheiro (DEM) e modifica o artigo 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no artigo 7º da Carta Magna do Estado.

Esse artigo consagra como símbolos do Estado a bandeira, o hino e o brasão, que devem ser definidos em lei. Contudo, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 5°, prevê que caberá à Assembleia Legislativa escolher o hino por meio de concurso público.

Entretanto, segundo os autores da matéria, por duas vezes a ALMG promoveu esse concurso sem que nenhuma composição fosse escolhida, pois todas deixavam a desejar, seja na rima, seja na métrica, ficando o Estado de Minas Gerais, até agora, sem nenhum hino oficial que o identifique.

Para autor da matéria, escolha do hino é um presente para Minas

Diante do impasse, o primeiro signatário da PEC, deputado Isauro Calais, sustenta que a matéria deve ser aprovada “pelo menos até que novo concurso venha a ser realizado”, com resultado positivo, para que Minas Gerais não fique sem hino oficial.

“É um presente para Minas Gerais”, diz o parlamentar, lembrando que “todos os estados têm seu hino” e que as pessoas cantam com orgulho durante as partidas de futebol e em outras ocasiões festivas. “A Assembleia não pode negar esse presente para Minas Gerais”, alega.

Na justificativa que acompanha o parecer de 2º turno pela aprovação, a relatora da matéria afirma que a canção “goza de legitimidade para ser alçada a hino oficial de Minas Gerais, tendo em vista sua ampla aceitação popular”. Lembra ainda que a música é mencionada “até mesmo no site oficial do governo estadual como o hino não oficial do Estado”.

Ao ser analisada pelo Plenário em 1º turno, a proposição foi aprovada em sua forma original. Ao reexaminar a matéria em 2º turno, a Comissão Especial manteve o entendimento favorável à matéria.

Histórico – Apesar de nunca ter sido oficializada como hino, já no início do século XX, a canção “Oh, Minas Gerais” era muito ouvida nas escolas e fazia parte do hinário distribuído nos estabelecimentos de ensino, segundo alegam os propositores da matéria.

A canção é adaptada da valsa napolitana Vieni sul mare e foi originalmente composta por Eduardo das Neves para homenagear a incorporação do encouraçado “Minas Geraes” à esquadra da Marinha Brasileira, em 1910.

Na década de 1940, contudo, o compositor mineiro José Duduca de Morais, o De Moraes, alterou a letra da música, gravada em 1942, para glorificar o Estado mineiro.

Desta forma, a canção tornou-se “a mais popular homenagem musical feita a Minas e, por isso, muitas pessoas já a associam como hino oficial do Estado, como se divulga em vários meios de comunicação”, segundo justifica o parecer aprovado na Comissão Especial.

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