Análise do parecer da CCJ foi adiada pela segunda vez

Adiada tramitação de projeto sobre rios de preservação

Proposta é incluir os rios Santo Antônio e Preto no rol dos preservados, mas relator concorda apenas com o primeiro.

12/12/2018 - 13:25

A pedido do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), foi adiada, mais uma vez, o início da tramitação do Projeto de Lei 3.082/15, de autoria de Doutor Jean Freire (PT), que pretende incluir os rios Santo Antônio e Preto entre os mananciais considerados de preservação permanente em Minas Gerais. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (12/12/18), o parlamentar pediu vista do novo parecer apresentado pelo presidente da comissão e relator, Leonídio Bouças (MDB).

Na reunião do dia 21 de novembro o projeto também deixou de ser apreciado, por solicitação do deputado Roberto Andrade (PSB). Novo pedido de vista só pode ser concedido porque o relator alterou o parecer que seria analisado.

Desta vez, Leonídio Bouças apresentou um substitutivo, sugerindo retirar da proposição o Rio Preto, que nasce em Formosa (GO) e deságua no Paracatu, no município de Lagamar (Noroeste de Minas), fazendo parte da Bacia do São Francisco. “No que toca ao Rio Preto, nos parece que faltam elementos de justificação para a proposição”, aponta o parecer.

Originalmente, a matéria acrescenta incisos ao artigo 5º da Lei 15.082, de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente. O objetivo é incluir o Rio Santo Antônio a montante (em direção à nascente) da usina hidrelétrica de Salto Grande, no município de Braúnas (Rio Doce). Ele nasce na serra do Espinhaço, no distrito de Santo Antônio do Cruzeiro, município de Conceição do Mato Dentro (Região Central) e faz parte da Bacia do Rio Doce. O projeto também propõe incluir o Rio Preto, em toda sua extensão.

Na justificação, o autor cita o professor da Universidade Federal de Lavras, Paulo dos Santos Pompeu, que sustenta a necessidade de conservação de áreas que apresentem alta diversidade de espécies. Citando o mesmo professor, Doutor Jean Freire destaca a proposta de inclusão do Rio Santo Antônio entre os rios de preservação, sobretudo após o desastre da barragem da Samarco em Mariana, que atingiu o Rio Doce.

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