No momento em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o Brasil vê suas principais conquistas sociais e políticas ameaçadas por uma agenda ultraconservadora, com o avanço de grupos políticos de extrema direita. Diante desse cenário, é fundamental que os movimentos sociais organizados se unam na defesa de suas conquistas e direitos, resistindo às ameaças e impedindo o retrocesso social e político que coloca em risco, inclusive, conquistas garantidas na Constituição de 1988.

Esse foi o pensamento dominante durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (10/12/18), na passagem do 70º aniversário do documento.

A reunião abordou também as condições que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado pelos participantes como preso político, com o objetivo de afastá-lo do processo eleitoral, já que Lula era o favorito do eleitorado, conforme apontavam as pesquisas.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), destacou a importância da DUDH na garantia das liberdades coletivas e individuais. Lembrou o contexto em que o documento foi assinado, quando o mundo saía destroçado da Segunda Guerra Mundial. E ressaltou que a partir de então outros documentos, pactos e tratados foram gerados.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos inspirou várias constituições, até mesmo a nossa Constituição Cidadã de 1988, agora ameaçada. Então, ao mesmo tempo em que a gente comemora a data, se acende a linha amarela de alerta no Brasil e no mundo diante dos que atacam os direitos coletivos e individuais”, afirmou.

O parlamentar também criticou a prisão do ex-presidente Lula, “uma condenação sem prova e sem trânsito em julgado”. Na sua opinião, desde que o juiz Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para participar do seu Ministério, tornou a situação, “no mínimo, suspeita, por interesse”. “A prisão de Lula é extremamente política, baseada apenas na palavra de um delator, sem materialidade de provas”, disse.

O autor do requerimento para realização da reunião, deputado Rogério Correia (PT), disse que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora publicada há 70 anos, “parece que foi escrita para os dias de hoje”. Ele destacou vários artigos do documento, particularmente o de número 9, segundo o qual “ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”. Segundo o parlamentar, o artigo se aplicaria perfeitamente ao caso de Lula.

“Há uma onda conservadora no mundo. Mas é salutar que a gente saiba o que já foi construído. A solidariedade humana é uma necessidade para que o planeta se desenvolva, respeitando uns aos outros e ao meio ambiente”.

Memorial -Rogério aproveitou a oportunidade para anunciar a inauguração, à noite, em Belo Horizonte, por parte do Governo do Estado, do Memorial dos Direitos Humanos, a Casa da Liberdade, no local onde funcionava, na época da Ditadura Militar, o Departamento de Ordem Política e Social, “o Dops de triste lembrança, onde muitos foram torturados”, disse.

Deputada eleita condena a violência como forma de fazer política

A presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), deputada eleita Beatriz Cerqueira (PT), lembrou o assassinato de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), esta semana, na Paraíba.

Citou também, entre outros, o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de outras lideranças dos movimentos sociais. E apontou números recentes, divulgados pelo IBGE, segundo os quais, nos últimos dois anos, cresceu muito o número de pobres no País.

Para ela, a prisão de Lula, a execução de lideranças sociais e o aumento da pobreza fazem parte de um mesmo projeto de violência.

“Nossa principal tarefa é como enfrentar a violência como forma de fazer política. Dois trabalhadores são assassinados e o presidente diz: ‘quero que matem esses vagabundos do MST'. Um deputado estadual eleito dá entrevista em um jornal e diz: ‘Minha missão na política é exterminar a esquerda’. Depois, esclarece que falava em exterminar ideias. Como exterminar ideias de Mariele, de Lula? Extermínio é termo que se use na política? Quer dizer que em 1º de fevereiro de 2019 eu vou sentar ao lado de uma pessoa que quer me exterminar?”, indagou. “Isso é a naturalização da violência e a desqualificação do legislativo como espaço político.”

Pacto civilizatório - Robson Sávio Reis Souza, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, o ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e os demais convidados também defenderam a Declaração dos Direitos Humanos, afirmando que é através das lutas dos movimentos sociais que os estados conseguem avançar em pautas civilizatórias. “Direitos humanos são todos os direitos, não só civis e políticos, defendidos pelos liberais, mas também sociais, culturais e difusos, tão caros aos socialistas”, disse Robson.

Consulte o resultado da reunião.