Participantes da audiência pública sobre o Plano Decenal de Políticas para as Mulheres 2019/2029 no Estado celebraram a construção coletiva do documento e cobraram a continuidade do processo e a efetiva implementação das medidas pelos futuros governos. A reunião, realizada nesta quinta-feira (6/12/18), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu agentes públicos e representantes da sociedade civil.

O plano estabelece metas e prioridades que deverão ser desenvolvidas até 2029. A elaboração do instrumento envolveu as secretarias estaduais, autarquias e empresas públicas; o Conselho Estadual da Mulher; a Assembleia Legislativa, municípios e entidades civis. Entre essas, movimentos de mulheres negras, LGBTs, rurais e urbanas, feministas e não feministas.

O documento está organizado nos seguintes eixos:

• autonomia econômica das mulheres;
• enfrentamento à violência contra as mulheres;
• ampliação da participação política das mulheres;
• construção de relações igualitárias de gênero;
• saúde integral das mulheres
• direitos sexuais e reprodutivos.

A presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), ressaltou o caráter popular do processo e o papel do plano na promoção da igualdade de gênero em Minas. “Mas esse cenário só será possível se houver efetividade na execução das medidas”, afirmou. Ela e a deputada Geisa Teixeira (PT) receberam das mãos da subsecretária de Políticas para as Mulheres, Larissa Amorim Borges, o documento consolidado, que ainda será disponibilizado para o público na internet.

A gestora também enfatizou a construção democrática do plano. Larissa Borges explicou que foram realizados diversos encontros com 367 participantes, foram apresentadas e analisadas 668 propostas, que pautaram, por sua vez, as 38 demandas sistematizadas nas políticas. Ela enfatiza que foram contempladas, por exemplo, as perspectivas de raça, gênero e orientação sexual, “alcançamos mulheres indígenas, ribeirinhas, dentre muitas outras”.

A subsecretária afirma que a importância de se dar continuidade ao planejamento e à execução das políticas reside justamente “no fato de que se trata de uma plano das mulheres mineiras e não de um governo”. As políticas estão articuladas com as peças orçamentárias do Estado como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), informa.

Já a pesquisadora da Fundação João Pinheiro, Ana Paula Salej Gomes, explicou que o grande desafio para a instituição foi sistematizar centenas de propostas e conformá-las às metodologias necessárias, mas valorizou também a interlocução entre os atores governamentais e a sociedade civil, que produziram, segundo ela, propostas viáveis. Ana Paula esclareceu ainda que, para cada uma das demandas organizadas, foram relacionados diagnósticos, justificativas, metas e ações.

Recorte racial - Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial, lembrou que as políticas destinadas às mulheres só trarão efeitos para a população se forem executadas de forma pactuada entre as diversas secretarias de Estado.

Para ela, levar em consideração o recorte racial, na implementação das ações, é o que vai permitir às mulheres negras alcançarem sua emancipação.

Ela explica que “pretas e pobres” são vítimas mais recorrentes do feminicídio; 51% das mulheres que morrem no parto são jovens negras. " Por isso, pergunto-me se a vida da mulher negra que está lá em Caetano Furquim (Região Leste de Belo Horizonte) será transformada pelo plano.

“O que a gente precisa é de um compromisso de Estado para implementar a política”, ressalta a representante do Movimento do Coletivo Olga Benário e coordenadora da Casa Tina Martins, Indira Xavier.

"As 400 mulheres assassinadas por ano em Minas se devem também à ausência do poder público, que não consegue ainda viabilizar o acolhimento devido às mulheres, vítimas de violência. A sociedade civil é conhecida como quem reclama, mas também sabemos propor soluções”, disse.

Coletivo - A servidora da Assembleia Legislativa Grazielle Mendes, representando o Coletivo de Mulheres ALMG, foi convidada pela deputada Marília Campos para ocupar a mesa. Ela falou sobre abaixo-assinado entregue à direção da Casa, em abril deste ano, solicitando, dentre outras demandas, a flexibilização da jornada para as servidoras que são lactantes.

Consulte o resultado da reunião.