A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprecia, em audiência pública, nesta quinta-feira (6/12/18) o seu relatório final de atividades. A atividade está marcada para as 14h30, no Auditório, e atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC).

De acordo com assessoria do parlamentar, um dos principais pontos do relatório é o conjunto de leis sancionadas em virtude dos trabalhos da comissão, que iniciou suas atividades em 10 de maio de 2017. Destaque para as normas que proíbem a utilização de animais para teste; a que proíbe a eutanásia para controle populacional de cães e gatos; e a que define os maus-tratos contra animais como crime e estabelece multas para quem descumprir a lei.

Por meio de uma série de audiências públicas, reuniões com convidados, visitas técnicas e parcerias com o poder público, a comissão colocou a causa animal na pauta no Legislativo mineiro. Ainda segundo o gabinete de Noraldino Júnior, o trabalho teve como foco a luta pela implantação de políticas públicas, apesar da constatação de que os gestores investem poucos recursos na causa, a qual considera uma questão de saúde pública.

Outros pontos a serem destacados como resultados do trabalho da comissão são o esforço para a regulamentação de leis, a fiscalização de casos de maus-tratos e o controle de zoonoses relativo a animais domésticos.

O parlamentar salienta que os resultados obtidos são fruto do envolvimento de diversos segmentos nas discussões, entre eles a academia, o poder público e a sociedade civil. A expectativa é de que o trabalho tenha continuidade na próxima legislatura.