Proposição prevê que o Executivo promoverá atividades alusivas à data, em colaboração com a ALMG e entidades

Projeto cria o Dia da Solidariedade ao Povo Palestino

Proposição de autoria do governador foi recebida pelo Plenário. Data será celebrada em 29 de novembro.

04/12/2018 - 16:14

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (4/12/18), mensagem do governador em exercício, Nelson Missias de Morais, encaminhando Projeto de Lei (PL) 5.488/18, que institui o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino.

A data será celebrada anualmente em 29 de novembro. Nesse dia, em 1947, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Resolução 181, que determinou o fim do mandato britânico na região da Palestina e a divisão do território em dois Estados: o Palestino e o Israelense.

A proposição prevê, ainda, que o Executivo promoverá atividades alusivas à data, em colaboração com a ALMG e com entidades árabe-palestino-brasileiras sediadas em Minas Gerais. Nelson Missias é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e substituiu o governador Fernando Pimentel, que estava fora do País.

Histórico – A mensagem cita decisões da ONU ligadas à Palestina. Em 1975, por exemplo, a Assembleia Geral estabeleceu a Comissão sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino. O objetivo foi garantir a essa população o direito à autodeterminacão sem interferência externa, à independência nacional e soberania, bem como o direito de regresso das pessoas deslocadas de suas casas e propriedades.

Em 1977, a ONU também pediu que fosse celebrado todos os anos, no dia 29 de novembro, o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Já em dezembro de 2001, tomou nota das medidas adotadas pelos Estados-Membros para celebrar esta data, pedindo-lhes que continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível.

“Neste sentido, o propósito deste projeto de lei é o de demonstrar o apoio do povo mineiro ao povo palestino e à iniciativa da ONU de retomar as negociações entre palestinos e israelenses para se alcançar finalmente o acordo de paz no Oriente Médio”, finaliza a mensagem. O governador pede, ainda, que a Assembleia realize consultas e audiências públicas sobre o tema.