Com o objetivo de celebrar os dez anos da votação da Lei das Cotas, pela Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos deve promover audiência pública. Requerimento com esse teor, de autoria do presidente desta comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira (PT), foi aprovado na reunião desta terça-feira (4/12/18).

Na justificativa do pedido, Cristiano Silveira lembra que, em 20 de novembro de 2008, foi votado na Câmara o Projeto de Lei Federal 73/99, que instituiu cotas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas no âmbito da educação superior no Brasil. O PL se tornou a Lei 12.711, sancionada quase quatro anos depois, em agosto de 2012.

“A aprovação do PL na Câmara representou passo fundamental na luta por igualdade e pelo fim da segregação social e educacional motivada por cor e raça”, define o deputado. Para Cristiano Silveira, é dever do poder público, em especial dos legisladores, atuarem para diminuir as desigualdades e os preconceitos na sociedade.

Motoristas cobradores - Outros três requerimentos de audiência pública de autoria do mesmo deputado foram aprovados na reunião. Ele quer discutir as condições indignas de trabalho dos motoristas de ônibus da Capital, devido à retirada dos cobradores, e o risco que isso representa para os usuários do transporte público.

Cristiano Silveira também requereu audiência para tratar das negociações em curso na Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. Outra reunião de convidados pretende abordar a regulamentação das atividades econômicas em logradouro público, previstas no Código de Posturas de Belo Horizonte.

Declaração Universal - Já o deputado Rogério Correia (PT) teve requerimento aprovado de audiência para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

O parlamentar requer ainda que seja debatida, nessa ocasião, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos, organismo não-governamental sediada em Madri, na Espanha.

Rogério Correia solicitou ainda uma visita ao Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade, na Capital, para acompanhar a II Mostra de Direitos Humanos.

Racismo - Por fim, a deputada Marília Campos (PT) também requereu uma visita, só que para a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin). A parlamentar quer conhecer e divulgar o trabalho da delegacia, recentemente inaugurada no município de Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.