A atuação conjunta das instituições públicas e da sociedade civil organizada no combate ao crescimento da violência política foi defendida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (30/11/18).

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, Mário Konichi Higuchi Júnior, afirmou que a responsabilidade de dar encaminhamento a todas as denúncias de violência política é do Ministério Público (MP). Segundo ele, o MP está se aproximando dos espaços de acolhimento das vítimas de violência com o objetivo de receber essas denúncias.

Para o promotor, é fundamental implantar um plano de trabalho e um fluxo de atuação conjunta de todas as instituições e da sociedade civil organizada.

A delegada da Polícia Civil, Carla Vidal, destacou a criação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias. Para ela, a criação da delegacia não resolve todos os problemas, mas demonstra um reconhecimento da instituição de que é preciso fazer algo para combater essa violência.

Diálogo - O defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho apontou que a Defensoria Pública precisa refletir sobre como vai se preparar para receber essas demandas. Ele defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade para debater e formatar um modelo de acolhimento institucional dos casos de violência política.

O chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar, major Ricardo França do Amaral Costa, disse que também é missão da PM não aceitar qualquer tipo de intolerância.

Ele falou sobre o trabalho feito pela corporação para combater a intolerância e o preconceito no atendimento ao cidadão e defendeu a necessidade de que a PM reflita sobre como padronizar as condutas dos policiais, evitando atitudes intolerantes.

Instituições devem se aproximar dos espaços de acolhimento

A gerente executiva do Centro de Referência da Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte, Samira Ávila Theiss Vorcaro, afirmou que o centro funciona como uma porta de entrada para acolher e encaminhar para a rede de proteção os jovens vítimas de violência. Segundo ela, foi possível perceber um crescimento da violência com o componente político.

“Estamos assistindo jovens que não querem sair de casa ou que tiveram suas relações familiares rompidas com o acirramento das discussões políticas”, disse. Ela defendeu o fortalecimento dos espaços de acolhimento das vítimas de violência política, por meio da aproximação das instituições, como Polícia Militar e Defensoria Pública, com esses espaços de acolhimento.

A integrante do Grupo Gestor da Rede Proteger, Ouvir e Cuidar (Poc), Adriana Galuppo Negrão, explicou que a Rede Poc surgiu após o resultado das eleições de 2018 com o objetivo de propiciar o acolhimento da população LGBT vítima de violência. Segundo ela, a frente propicia o apoio psicológico e orienta sobre como agir juridicamente no caso de denúncias.

Observatório da Violência Política tem atuado na proteção das vítimas

Um dos objetivos da audiência era divulgar o Observatório da Violência Política de Minas Gerais, criado recentemente por iniciativa da deputada Marília Campos (PT), autora do requerimento da reunião, e que tem se reunido na ALMG.

O observatório atuará como uma rede emergencial de proteção a vítimas de intolerância política e eleitoral. A rede cuidará, ainda, da análise das denúncias e da articulação institucional para que sejam feitos os encaminhamentos e exigidas as respostas cabíveis para coibir as violências. Participam do Observatório movimentos, organizações e instituições como a UFMG e o Ministério Público.

Marília Campos apontou que, como vem acontecendo em outros estados, Minas Gerais teve a iniciativa de criar o observatório diante do aumento da violência política no Brasil. Segundo ela, as denúncias de violência estão chegando nos vários órgãos públicos, sendo que a entidade poderá reunir as denúncias, criar iniciativas e construir uma frente de articulação política.

O coordenador da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Douglas Miranda, apontou que todos estão convidados a participar do observatório, mas que ele é um espaço de respeito, diálogo, luta e resistência pela cidadania.

Brasil enfrenta fenômeno da desdemocratização

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, afirmou que vários pesquisadores estão discutindo o fenômeno da desdemocratização, sendo que a violência política tem sido tratada como um indicador.

“Há vários autores falando que a democracia está enfraquecendo em todo o mundo e no Brasil estamos assistindo a uma fragilização das instituições democráticas acompanhada de uma intolerância social”, considerou. Ela defendeu que todos saiam da situação de passividade, para cobrar das instituições a defesa dos direitos dos cidadãos, rompendo com o ciclo de atrocidade política.

O vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis, afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estaria patrocinando essa violência política. Já a vereadora de Belo Horizonte, Bella Gonçalves, falou sobre o crescimento da violência nos espaços virtuais, em que militantes e professores estão sendo atacados.

Relato - O estudante de jornalismo em Viçosa (Zona da Mata), Sérgio Félix, trouxe um relato de um ataque sofrido com seus amigos em que o agressor afirmou que iria exterminar todos eles. Segundo ele, houve negligência da Polícia Militar na prestação de socorro. “Fomos atacados pelo que somos", disse.

Consulte o resultado da reunião.