Presídio de Neves não seria adequado para receber os presos. Audiência foi classificada como gesto de repúdio da população
Convidados questionaram a ausência de representante do Executivo no debate
A pulverização de presos em vários presídios foi criticada pela procuradora Cássia
Moradores de Neves são contra transferência de integrantes do PCC para presídio da cidade

População é contra transferir membros do PCC para Neves

Em audiência, moradores e autoridades condenam proposta de levar presos da facção criminosa para a cidade da RMBH.

29/11/2018 - 19:45 - Atualizado em 30/11/2018 - 11:34

Um sonoro "não" à transferência de presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) para Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esse foi o recado dado na audiência que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na tarde desta quinta-feira (29/11/18).

Prevista para ocorrer no Plenarinho IV da Casa, a reunião teve que ser transferida para o Auditório José Alencar, em função do grande número de cidadãos nevenses presentes ao evento. Com vários cartazes, os moradores repudiaram os planos do Governo de Minas de transferir para a cidade detentos da maior facção do crime organizado do Brasil.

O prefeito e vereadores locais, o juiz, o promotor e o delegado da Comarca de Neves, além de deputados e outros convidados, também se posicionaram contra a ideia. Muitos deles questionaram a ausência de representantes do Executivo, especialmente das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Administração Prisional (Seap).

O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PTB), classificou como "esquizofrênica" e "irresponsável" a proposta. “Há um projeto da Secretaria de Administração Prisional que prevê a transferência de presos do PCC da Penitenciária Nelson Hungria (de segurança máxima, em Contagem, na RMBH) para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves”, afirmou.

Fragilidade - Ainda segundo Sargento Rodrigues, o governo oculta informações sobre a fragilidade do presídio em Neves, que não ofereceria segurança para abrigar presos perigosos.

Na opinião do deputado, se fossem transferidos, os detentos conseguiriam, com o tempo, dominar as outras unidades de Neves. “As famílias desses presos também vão se mudar para o entorno. E, no final, o PCC vai dominar o crime na Região Metropolitana”, previu.

O deputado João Leite (PSDB) reforçou a existência dos planos de transferência, reforçando o risco que o PCC traz para Minas. "Já atuam até no Paraguai. De dentro das celas, controlam o crime. Se aceitarmos, toda a RMBH será atingida”, alertou. E reagiu contra a proposta: “Agradeço à população de Neves: vocês não estão defendendo só a cidade, mas toda a Região Metropolitana”.

TJMG é contra a transferência

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jair Francisco do Santos, disse que, apesar de considerar as boas intenções da Seap, o Judiciário considera equivocada a transferência. "Apenas as penitenciárias Nelson Hungria e de Francisco Sá (Norte de Minas) são adequadas para receber os presos do PCC", afirmou.

O prefeito de Neves, Moacir da Costa Júnior, destacou que a audiência na ALMG é um gesto de repúdio da população local. “Neves já está cansada de ser tratada como a lata de lixo de Belo Horizonte", protestou.

Ele considera que o município já deu sua contribuição ao sistema prisional, tendo hoje a maior população carcerária de Minas, cerca de 10 mil presos. Na avaliação dele, o Estado tem agora que pagar sua dívida com a cidade, levando empresas, faculdades públicas e outros investimentos.

O presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), Vítor Penido, sugeriu que se estabeleça uma norma prevendo que cada comarca seja responsável apenas pela guarda dos presos dessa região. Sargento Rodrigues apoiou a proposta e solicitou à Consultoria da ALMG que avaliasse sua viabilidade.

Pulverização de presos facilita atuação de facções

Na opinião da procuradora de justiça Cássia Teixeira Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não foi bem-sucedido o modelo atual de pulverização de presos de facções criminosas em vários estabelecimentos no Estado. Isso facilita o trabalho desses grupos, que buscam justamente capilarizar sua atuação, na avaliação dela. “Tanto que o PCC se multiplicou em Minas Gerais”, constatou.

Ainda na sua opinião, com o modelo atual, o Estado já está perdendo o controle. Cássia Gontijo disse acreditar que a adoção de um único estabelecimento prisional reunindo todos os presos de uma facção, com infraestrutura e pessoal de segurança qualificados, seria uma solução melhor. Ela ainda disse que entende a posição de Ribeirão das Neves, que já teria detentos demais.

O promotor da Comarca de Neves, Leonardo Araújo, demonstrou preocupação com a possibilidade da transferência. “Temos organizações criminosas que trazem o caos para Neves. O PCC entraria em guerra contra elas, com um banho de sangue. E, no final, o PCC dominaria”, previu.

Superlotação - Representando a cúpula da Polícia Civil, o delegado Aloísio Fagundes informou que Minas tem atualmente 73 mil presos (40 mil provisórios) para 40 mil vagas, em números aproximados. Lembrou que o PCC começou no Rio de Janeiro, depois migrou para São Paulo e de lá para todo o País. Em Minas, atua com mais força no Sul do Estado.

Segundo Fagundes, o PCC atua em células, de forma organizada, e já tem 2 mil membros "batizados" (apoiadores da facção) no Estado. "Quando você trata o problema dentro dos presídios, tem que trabalhar com inteligência e muito cuidado, para não causar efeito reverso e até o colapso do sistema penitenciário", recomendou.

Consulte o resultado da reunião.