O Palácio da Inconfidência terá, a partir desta segunda-feira (19/11/18), um novo serviço de rede sem fio. Mais prática e mais segura, a rede “Visitantes” substituirá a “Aberta”. A novidade foi implementada gradativamente nos prédios da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde agosto deste ano e já está em funcionamento na Escola do Legislativo, no Edifício Carlos Drummond de Andrade e no Edifício Tiradentes. Essa é a última etapa.

No primeiro acesso, visitantes e funcionários terceirizados deverão fazer um cadastro com dados básicos, escolher sua senha e informar seu número de celular. Em seguida, eles vão receber pelo telefone mensagem com um código para ativação automática da sua conta.

Todo o processo é autoexplicativo, e as orientações estarão disponíveis durante o cadastro. Para acessar o serviço, o usuário deverá, ainda, aceitar e cumprir os Termos de Uso e Privacidade, que serão disponibilizados nesse momento. A rede “Usuários”, acessada pelos servidores, não sofrerá alterações. Mas, se algum deles optar por usar a rede “Visitantes”, terá que fazer esse mesmo procedimento.

Validade – Esse cadastro terá validade indeterminada, a não ser que o usuário fique mais de 60 dias sem acessar a rede. Nesse caso, ele deve se registrar novamente. Além disso, a conexão vale para o dia todo, ao passo que, na atual rede “Aberta”, o usuário perde o acesso após dez minutos sem usar a internet.

Marco Civil - A alteração na rede sem fio visa promover a adequação ao Marco Civil da Internet, previsto na Lei Federal 12.965, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O artigo 13 da norma, por exemplo, exige o registro da conexão, sob sigilo, com a identificação dos usuários de redes públicas.