A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião na manhã desta terça-feira (13/11/18), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.203/18, que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser comemorado, anualmente, em 23 de agosto.

A proposição é de autoria da presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT). O relator foi o deputado Cristiano Silveira (PT), que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que tramita em turno único, já pode seguir para apreciação do Plenário.

O texto original do projeto previa, em seu artigo 2º, que, na data estabelecida, o poder público promovesse diversos eventos relacionados ao combate à violência contra a mulher, especialmente em escolas públicas.

A CCJ, no entanto, entendeu que não cabe ao Legislativo dizer quais ações deverão ser realizadas pelo governo e que essas medidas concretas, de natureza tipicamente administrativa, devem ser realizadas conforme juízo e conveniência do Poder Executivo. O substitutivo, então, suprimiu essa determinação.

A autora do projeto, deputada Marília Campos, no entanto, reforçou a necessidade de haver um esforço dos órgãos públicos, para que tantas mulheres deixem de ser assassinadas e para que seja feita justiça com relação aos agressores.

Ela lembrou que o crime de feminicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência doméstica. E ressaltou os dados que mostram o aumento de casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Segundo a deputada, levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. 

Comissão deve discutir desafios das deputadas eleitas

Também foram aprovados, na reunião desta terça-feira (13), dois requerimentos da deputada Marília Campos para realização de audiências com convidados. Uma delas é para se discutir a representatividade feminina no Legislativo e os desafios das deputadas estaduais eleitas para a próxima legislatura.

A outra reunião solicitada é para conhecer e debater o Plano Decenal de Políticas para as Mulheres no Estado de Minas Gerais. As duas audiências, no entanto, ainda não tem data marcada para ocorrer.

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