Deputado defende fim da venda de animais no Mercado Central
Comissão parlamentar fará visita ao Mercado e realizará audiência pública sobre o assunto.
08/11/2018 - 16:06Os argumentos contrários à venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte devem voltar, nos próximos dias, a pautar a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nesta quinta-feira (8/11/18), foram aprovados dois requerimentos para realização de uma audiência pública sobre o tema e uma visita técnica à área de comércio de animais do Mercado Central. Os dois requerimentos foram apresentados pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC).
De acordo com o requerimento do deputado, o objetivo da audiência pública é debater a incompatibilidade da venda de animais vivos no Mercado Central com a recente Resolução nº 1.236, de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A resolução define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas.
Noraldino Júnior disse ter a expectativa de que o assunto volte a ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos próximos dias e que haja uma decisão definitiva em favor da proibição dessa comercialização no Mercado Central. Em novembro de 2016, a Justiça mineira chegou a conceder uma liminar que suspendia a autorização para esse tipo de comércio no local. A liminar, no entanto, foi suspensa pouco depois pelo TJMG.
“Não podemos fechar os olhos para a ilegalidade e para as atrocidades que são cometidas no Mercado Central. São centenas ou até milhares de animais, de diferentes espécies, amontoados em gaiolas, sem ventilação adequada”, afirmou Noraldino Júnior.
Contaminação - O deputado disse que muitos dos animais não têm certificado de origem e estão contaminados. “É a indústria da covardia e do comércio irregular de animais”, afirmou. No Mercado Central, segundo o parlamentar, há vigias encarregados de impedir que sejam feitas imagens dos locais onde são mantidos os animais.
Noraldino Júnior afirmou que uma equipe técnica será convidada a acompanhar a visita dos deputados ao Mercado Central, a fim de avaliar as condições do local.