Norma busca garantir que uma administração passe à seguinte as informações necessárias para se gerir o Estado.

Lei regulamenta transição entre governos em Minas Gerais

Governador eleito já enviou ao Executivo nomes da equipe de transição. Posse será no dia 1º de janeiro de 2019, na ALMG.

01/11/2018 - 16:47 - Atualizado em 01/11/2018 - 17:21

No último domingo (31/10/2018), as urnas começaram a definir os rumos do Estado ao decidirem por Romeu Zema (Novo) para o próximo governador de Minas Gerais no 2º turno das eleições. Mas ainda há muito trabalho pela frente. Nesta quinta-feira (1°/11/18), o eleito enviou ao governador Fernando Pimentel a lista com os nomes da chamada “comissão de transição”, conforme determina a Lei 19.434, de 2011, que será essencial para o sucesso da nova gestão.

A lei, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como  Projeto de Lei (PL) 2.139/08, regulamenta as condições dessa transição para garantir que uma administração passe à seguinte todos os dados e informações necessários para se gerir o Estado.

Assim, o texto obriga os titulares dos órgãos e das entidades públicas a fornecerem os documentos relativos a contas públicas, aos programas e aos projetos de governo solicitados, bem como prestar o apoio técnico e administrativo necessário.

Para isso, o eleito pode indicar uma comissão com o número de membros que achar necessário. Ele teria até dez dias depois do resultado eleitoral para definir esse grupo. Ou seja, esse prazo venceria no dia 7 de novembro. Zema já definiu como coordenador da equipe de transição o vereador de Belo Horizonte, Mateus Simões (Novo).

Segundo a legislação, os membros da comissão não serão remunerados pelo Estado.

Posse - Vencedor do pleito eleitoral com 71,80% dos votos válidos do 2º turno, Romeu Zema e seu vice, Paulo Brant, vão tomar posse em cerimônia na ALMG, no dia 1º de janeiro de 2019. Filiados ao partido Novo, eles serão os primeiros desse grupo político a assumir os cargos máximos do Poder Executivo estadual no País.

Na Casa Legislativa, contarão com três deputados do seu partido: Bartô do Novo, Guilherme da Cunha e Laura Serrano.