“Essa nossa participação na revisão do PPAG, para mim, tem um significado de esperança. Porque, mesmo sabendo que a gente pode não conseguir, precisamos tentar. Porque se não for assim, não vamos ter recurso para fazer o que queremos”.

Com essa avaliação, Marilene Faustino encara com serenidade o deficit previsto de R$ 11,443 bilhões nas contas do Estado para 2019, um problema crescente e que tem dificultado a execução de propostas aprovadas no processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), realizado anualmente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entenda como funciona o processo de revisão do PPAG.

Marilene Faustino é coordenadora estadual da Juventude Rural da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). Nesta quarta-feira (31/10/18), ela participou do grupo de trabalho que analisou as políticas públicas de esporte, durante a revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício de 2019.

A proposta que seu grupo defendeu foi de um investimento estadual de R$ 500 mil para financiar a segunda edição da Copa Estadual de Futebol da Juventude Rural.

Em 2018, a primeira edição foi financiada pela Fetaemg e sindicatos afiliados, mas para o ano que vem não há dinheiro, em decorrência da crise financeira dessas instituições. O evento, este ano, envolveu mais de mil jovens de mais de cem municípios.

Nesta quarta-feira, também foram discutidas propostas em grupos de trabalho voltados para a educação e para a cultura. Outras áreas serão tratadas em encontros que se concluem no dia 8 de novembro, em uma audiência pública de encerramento.

Consulte a programação completa das reuniões de revisão do PPAG.

Pluralidade de vozes é característica da discussão do PPAG

Na área da educação, uma das novidades foi um grupo que propôs uma política pública para alfabetização de idosos. “Quando se é analfabeto, não se consegue acessar nenhuma política de forma adequada, nem de saúde, nem de cultura, nem de transporte, nada. E temos uma enorme quantidade de idosos que não sabem ler e escrever”, afirma Afonso Dolabela Bicalho Filho, que participou da formulação dessa proposta.

Afonso conta que já tentou levar essa proposta ao Poder Executivo algumas vezes, sem sucesso. “Aqui é o espaço para fazer essa reivindicação e começar a abrir portas para que o idoso seja também atendido pelo Estado para além da política de transporte coletivo gratuito”, disse ele, que é presidente da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.

Lara Gontijo, da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos, tem uma expectativa semelhante, mas voltada para outro segmento da população. “Todo mundo aqui é ouvinte, só eu sou surda”, disse, ressaltando a importância de incluir o grupo que representa nas discussões. Sua principal demanda é a contratação de guias intérpretes para museus e espaços culturais em geral.

A diversidade dos grupos representados e de demandas apresentadas é uma marca das discussões do PPAG ao longo dos seus 15 anos de existência. É a pluralidade dessas vozes que garante políticas públicas que atendam a todos, na opinião do secretário adjunto de cultura de Minas Gerais, João Miguel.

Segundo ele, as ações realizadas a partir de demandas apresentadas nos últimos anos alcançaram todas as regiões do Estado. Alguns exemplos são a restauração de um prédio histórico em Monte Santo de Minas (Sul) e a realização do Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha (Festivale). “A discussão do PPAG é uma afirmação da democracia e é preciso incentivar a todos a ocupar esse espaço”, disse.

Avanços já são registrados ao longo dos últimos 15 anos

Quem já esteve em outras edições do processo participativo tem boas histórias para contar. É o caso de Ricardo Vital, da Associação Mineira de Escolas de Famílias Agrícolas (Amefa). As 21 instituições de ensino desse tipo espalhadas por Minas Gerais recebem do Estado, segundo ele, cerca de 90% dos recursos para seu funcionamento – o que só é garantido, em sua opinião, pela presença anual nas discussões do PPAG.

Essas escolas são administradas por associações de agricultores familiares e têm diferenças em relação às escolas regulares por serem adaptadas à região onde estão. Assim, o calendário é adequado à realidade local e leva em consideração, por exemplo, épocas de colheitas. O conteúdo também inclui cultura e história regionais, além de questões ligadas à vida e trabalho no campo.

Existem mais 50 pedidos para a instalação de novas escolas desse tipo no Estado e é por isso que, este ano, Ricardo vai apresentar uma nova demanda: ele quer recursos para a Amefa contratar técnicos que possam ajudar na implantação dessas novas escolas. Ele também quer tratar de propostas sobre sucessão rural, para incentivar os jovens a continuarem no campo.

Para ampliar a chance de execução das propostas apresentadas, o deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, alertou sobre a importância de se acompanhar o encaminhamento dado pelo Governo do Estado. “É importante que as pessoas sejam atendidas em suas necessidades e, por isso, peço a ajuda de vocês também para fiscalizar a real aplicação dos recursos pelo Poder Executivo”, disse o parlamentar aos participantes dos grupos de trabalho.