Bonifácio Mourão defendeu que concessionária ferroviária invista em transporte de passageiros
População pode opinar sobre a renovação do contrato da estrada de ferro Vitória a Minas

ALMG quer recursos de concessões ferroviárias para Minas

Em audiência da ANTT, realizada em Governador Valadares, parlamentar defende que novos contratos privilegiem municípios.

18/10/2018 - 19:41

A audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada nesta quinta-feira (18/10/18), em Governador Valadares (Rio Doce), contou com a participação de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ouviu a população, autoridades e entidades sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Vitória - Minas (EFVM), sob a responsabilidade da Vale.

De acordo com informações da ANTT, a audiência contabilizou a participação de 242 cidadãos, 49 manifestações orais e seis escritas. A renovação dos contratos das concessões ferroviárias e as compensações financeiras devidas ao Estado têm pautado a atuação da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia.

A agência de transportes, além das contribuições recebidas durante a audiência, vai analisar ainda aquelas que forem enviadas pela internet. O período para o envio de contribuições vai até as 18 horas do dia 24 de outubro deste ano.

Mobilidade urbana - O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), durante a audiência, defendeu que o novo contrato atenda às reivindicações específicas dos municípios da região. Uma delas seria o aproveitamento de parte da linha férrea, utilizada para as cargas de minério, no transporte de passageiros. De acordo com ele, a Vale deveria investir mais recursos na promoção da mobilidade urbana em cidades impactadas por suas atividades.

O parlamentar também afirmou ter a expectativa de que a empresa amplie os horários do trem que faz o trajeto entre Belo Horizonte e Vitória, no Espírito Santo. Ele explica que, hoje, a demanda é bem superior ao serviço oferecido: “Com essa medida, a Vale poderia tirar mais pessoas da Rodovia da Morte” (em referência à BR-381). A iniciativa, segundo ele, poderia reduzir o número de acidentes.

Bonifácio Mourão ainda alertou que a Assembleia de Minas, além de prefeitos e vereadores não compactuam com a aplicação dos recursos financeiros, provenientes de multas a serem pagas pelas concessionárias por passivos dos contratos ainda vigentes, em obras de infraestrutura fora de Minas Gerais. 

A deputada Celise Laviola (MDB) também participou da reunião em Governador Valadares. Essa foi a terceira audiência realizada com o propósito de debater a concessão da Estrade de Ferro Vitória – Minas.

A legislação vigente determina que a agência reguladora realize audiências públicas para ouvir a população antes de decidir sobre a renovação das concessões. Já foram realizadas duas reuniões: uma na Assembleia de Minas, em Belo Horizonte, e, a outra, no município de Ipatinga (Rio Doce).

Contratos – Os contratos de concessão da malha ferroviária brasileira, válidos por 30 anos, foram assinados no final dos anos 1990 e, por isso, ainda têm validade de mais dez anos. A União, porém, quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos pelas concessionárias. A possibilidade de antecipação foi aberta pela Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448, de 2017.

No âmbito da Comissão Pró-Ferrovias, há também questionamentos no sentido de que as condicionantes para as concessões, como a correta prestação dos serviços, não têm sido seguidas e de que muitas das linhas estariam abandonadas, o que deveria ser observado na renovação dos contratos.