Funcionários e pais de alunos com múltiplas deficiências solicitaram, nesta terça-feira (16/10/18), o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para evitar a fusão de turmas e um eventual fechamento da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, uma escola especial que fica na região do Barreiro, na Capital.

O apelo foi feito durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Duarte Bechir (PSD). De acordo com a diretora da escola, Maria Piedade de Oliveira, a Secretaria de Estado de Educação lhe deu até o dia 22 de outubro deste ano para unificar cinco turmas de alunos especiais, com deficiências múltiplas e graves.

Tanto o deputado Duarte Bechir quanto funcionários da escola disseram temer que a redução do número de turmas seja uma forma de esvaziar a instituição e provocar seu fechamento, no futuro. “Já fecharam duas escolas especiais em Belo Horizonte, a Iolanda e a Maria de Lourdes”, afirmou a professora Sônia Villares.

De acordo com a diretora Maria Piedade de Oliveira, o argumento da Secretaria de Educação para a fusão de turmas é o número reduzido de alunos, que está entre 10 e 14 estudantes.

Ela afirmou, no entanto, que essa alegação ignora outras questões importantes, tais como o tamanho das salas de aula e, especialmente, a gravidade das deficiências dos alunos.

“Há crianças com deficiências severas, que se auto-flagelam, que precisam de um acompanhamento constante. E o prédio que ocupamos foi adaptado, as salas são pequenas, sem ventilação e com pouca iluminação”, afirmou Maria Piedade.

A família de um dos alunos chegou a retirar todos os dentes de uma das crianças, para evitar que ela machucasse a si mesma. “Não há como colocar tantos alunos, nessas condições, em um local tão pequeno. Há possibilidade de acidentes graves”, alertou a diretora.

Depoimento - Maria da Piedade usou a própria história para defender o direito dos alunos com necessidades especiais a uma educação efetiva. “Enquanto portadora de uma deficiência, eu entendo o que é exclusão. Acho que a sociedade deveria estar preparada para receber qualquer pessoa”, afirmou.

Vítima de uma enfermidade que provoca descalcificação óssea, a diretora teve dificuldades para frequentar a escola, quando criança. “Eu tinha o corpo inteiro coberto de gesso. Meu pai me levou à escola em um carrinho, com uma prancha fixada na frente”, lembrou a diretora.

Comissão visitará Secretaria de Educação

Durante a reunião, foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Duarte Bechir para que seja realizada uma visita à Secretaria de Estado de Educação. Representantes de familiares de alunos e de funcionários participariam da visita. O objetivo é debater a possível unificação de turmas na escola.

O deputado Duarte Bechir afirmou que a Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto funciona em um prédio que pertenceu à antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) e por isso as condições estão longe de ser ideais. “Mas a escola funciona, graças ao esforço dos funcionários”, complementou. Há anos esses funcionários cobram a construção de um imóvel com melhores condições de trabalho.

A ex-diretora Vilma de Oliveira Dias, hoje aposentada, afirmou que a Escola Doutor Amaro Neves Barreto é a única escola especial do Estado que atende alunos com deficiências múltiplas: mental, visual, física, auditiva. Seu fechamento agravaria uma situação que já estaria acontecendo: famílias que retém seus filhos em casa por não terem onde matriculá-los.

“A meninada está guardada em casa”, lamentou. De acordo com Vilma Dias, é a terceira vez que tentam fechar a Escola Amaro Neves.

Transferências - Duarte Bechir advertiu que a política de transferir alunos especiais para a rede convencional de ensino não pode ser uma estratégia de esvaziamento do ensino especial. “O Instituto São Rafael tem hoje cinco alunos novos. Um prédio daquele tamanho. Mas há demanda. Só que o Estado não permite a matrícula”, afirmou o parlamentar.

Representante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Thiago Helton Ribeiro afirmou que o Estado precisa reconhecer a função social da educação especial, que é garantir o direito à educação dos alunos com deficiência. Ele afirmou que a comissão da OAB está à disposição dos familiares dos alunos.

Consulte o resultado da reunião.