Uma reunião, no dia 12 de setembro, às 19 horas, entre representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e moradores do bairro Araguaia, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, para tratar do projeto das obras do Córrego Bonsucesso e seus impactos.

Essa foi a principal deliberação da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira (28/8/18).

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), a audiência teve como finalidade debater as intervenções do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) voltadas para a bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

A Prefeitura de Belo Horizonte está à frente do empreendimento, que inclui a canalização do esgoto, a construção de uma nova avenida, com pista de caminhada e de uma ponte, além da revitalização da Praça da Fé. As cerca de 70 famílias da região lutam há anos por melhorias no entorno do córrego, que recebe dejetos dos hospitais Eduardo de Menezes e Júlia Kubitschek, provocando mau cheiro, infestação de ratos e outras pragas.

Ficou acertado que, na reunião em setembro, os técnicos da PBH e da Superintendência de Obras da Capital (Sudecap) prestarão esclarecimentos quanto ao detalhamento do projeto e à metodologia de cálculo das indenizações. Moradores reclamaram dos valores calculados e, ainda, que não tiveram acesso ao projeto completo da obra.

Valor estaria abaixo do mercado

Durante a reunião, a principal queixa dos moradores foi quanto aos valores da indenização calculados pela PBH.

O deputado Paulo Guedes reforçou que o órgão estaria pagando R$ 70 por metro quadrado, o que estaria abaixo do valor de mercado para a região.

O presidente da Associação Comunitária Força Viva, Perisvaldo Rodrigues da Silva, resumiu as insatisfações dos moradores. Segundo ele, a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Sudecap, responsáveis pelas intervenções, adotam um mapa e uma topografia ignorados pela população.

Sobre as indenizações, Perisvaldo reforçou que o valor dos imóveis é baseado num cálculo de 25 anos atrás.

Segundo ele, o advogado da prefeitura diz que os moradores estão "pegando o boi", uma vez que residiriam em áreas invadidas.

Sem escrituras - O dirigente contestou essa afirmação, dizendo que todos do bairro compraram e pagaram por seus terrenos no local quando foram feitos os loteamentos, mas as empresas responsáveis não entregaram as escrituras, e sim, contratos de compra e venda.

Além disso, Perisvaldo reclamou que nada em relação à obra e seu projeto tem sido discutido com os moradores. “Do jeito que estão fazendo não está agradando à população”, reforçou.

Perisvaldo ainda reclamou que teria sido agredido verbalmente pelo presidente da Sudecap, Henrique de Castilho Sousa, quando foi ao órgão solicitar uma cópia do mapa paisagístico da obra. Na reunião, foi afixada faixa dos moradores reivindicando a saída de Henrique Sousa da direção da Sudecap.

PBH responde às críticas

Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Sudecap, destacou que a indenização aos moradores é dividida em duas avaliações, uma dos terrenos e outra das benfeitorias. “Neste último caso, o cálculo é feito pelo padrão de acabamento da casa. Se é uma casa mais simples, o valor é mais baíxo”, afirmou.

Quanto ao valor dos terrenos, ele disse que a maioria deles está numa área de preservação permanente (APP). “Não se pode construir nessas áreas. As edificações ali estão irregulares. E o preço dos imóveis em APPs é muito baixo”, destacou.

Por outro lado, ele lembrou que, na área abrangida pela obra, poucas edificações serão removidas. “Não faz sentido a prefeitura levar um benefício para uma população, que luta por isso há décadas, e retirar essa mesma população do local. Nossa premissa é manter a população lá. Só algumas remoções vão acontecer”, garantiu.

Justiça - Frederico acrescentou que a PBH tenta fazer uma negociação amigável para que a obra se desenrole naturalmente. “E, no mais, todo morador tem direito de recorrer à justiça se estiver insatisfeito. Mas quando se leva para o litígio, muitas vezes o valor determinado pela justiça é menor que o oferecido pela prefeitura. E aí não dá para voltar atrás”, alertou.

Hideraldo Costa Alves, engenheiro da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), que tem dado apoio às famílias, esclareceu que as áreas no entorno da obra são de dois loteamentos, nos bairros Bonsucesso e Araguaia. Ele solicitou à prefeitura que faça nova medição e novo georreferenciamento das áreas, de modo a corrigir as injustiças. O engenheiro completou que a medição atual não condiz com a realidade.

Consulte o resultado da reunião.