Ambientalistas lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (22/8/18), para demonstrar sua preocupação com a possibilidade de que empreendimentos minerários atualmente embargados retomem suas atividades nos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitada pela deputada Marília Campos (PT).

No Parque Estadual da Baleia, a ameaça viria da Mina Corumi, no Bairro Cidade Jardim Taquaril, que é explorada pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). Em junho deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou a suspensão da exploração na área.

A mineradora teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 e uma decisão judicial de 2009, que previu ações de recuperação da área degradada pelas suas atividades.

No caso do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, a preocupação é com a possível reativação de duas minas vizinhas à área de preservação. Uma delas é explorada pela empresa Santa Paulina. As atividades no local foram embargadas pelo Ministério Público em 2009, devido a questionamentos sobre o licenciamento ambiental.

Desde então, a mineradora vem tentando reiniciar a exploração. Ela chegou a retomar suas atividades, por meio de um TAC, mas um recurso do MP foi acatado em abril deste ano, impedindo seu funcionamento.

Um outro ponto de conflito é a Mina de Casa Branca, que fica ao lado do Mirante dos Veados, no município de Brumadinho. A área era explorada pela empresa Mineração Geral do Brasil (MGB), mas as atividades foram suspensas em 2001, em razão da falta de compensação de danos ambientais.

Para financiar a recuperação, a empresa solicita autorização para minerar a área por seis anos.

Impacto ambiental e abastecimento causam preocupação

Moradores das duas regiões e representantes de entidades ambientalistas temem que, além de prejuízos para as áreas de conservação, a atividade minerária traga riscos para o abastecimento de água na RMBH.

Segundo Júlio César Grilo, da Superintendência em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não existe nem mesmo um balanço hídrico dos mananciais de abastecimento.

A representante da Copasa, Silvana Mônica Vaz, confirmou que o uso da água subterrânea dos aquíferos do Quadrilátero Ferrífero, região onde estão concentrados esses empreendimentos, não é bem conhecido.

A mineração causa o rebaixamento dos lençóis, que também são afetados pela escassez de chuvas e pelo aumento populacional, com a consequente elevação da demanda.

Silvana informou que um estudo está sendo desenvolvido nesse sentido, assim como o acompanhamento da situação das minas. Conforme explicou, todas elas estariam a jusante das principais áreas de captação, o que minimizaria sua influência no abastecimento de água em um primeiro momento.

A Copasa também demandou estudos mais aprofundados sobre os empreendimentos para embasar seu posicionamento, que será levado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), responsável por decidir sobre o licenciamento das três mineradoras.

Artimanha – Médico, professor e morador do Bairro Cidade Jardim Taquaril, Arthur Nicolato destacou que, apesar de ocupar menos de 2% do território do Estado, a RMBH abriga quase um terço da população mineira, “obrigada a conviver com mineradoras que competem com a qualidade de vida”.

No seu entendimento, a legislação é muito permissiva, ao abrir brechas como o licenciamento corretivo, “artimanha para colocar a mineração goela abaixo da sociedade”. Essa modalidade de licenciamento é utilizada para permitir que empreendimentos já em funcionamento se regularizem.

Assim como diversos participantes da audiência, ele argumentou que os planos de recuperação ambiental apresentados pelas mineradoras não são colocados em prática e acabam por aumentar o passivo que as empresas se comprometem a resolver.

Executivo afirma ter tomado medidas cabíveis

Superintende Regional de Meio Ambiente e representante da Semad, Hildebrando Rodrigues Neto ressaltou as ações tomadas pelo Poder Executivo em relação aos empreendimentos nos parques da Serra do Rola-Moça e da Baleia e salientou a importância de que a população denuncie irregularidades para que esse trabalho seja executado.

Especificamente sobre as atividades da Empabra no Parque Estadual da Baleia, ele relatou que, após ser informado sobre o que vinha acontecendo, o governo reuniu os órgãos responsáveis pela fiscalização, que decidiram pela paralisação da exploração.

Sobre a responsabilidade de recuperação das áreas afetadas pela mineração após o encerramento das atividades das empresas, outra questão levantada durante a reunião, ele explicou que um plano de fechamento da mina precisa ser apresentado e aprovado antes mesmo do início das operações.

Acompanhamento – A deputada Marília Campos e os deputados Glaycon Franco (PV) e Fred Costa (Patri) destacaram a preocupação da comissão com a fiscalização da atividade minerária, tendo em vista a necessidade de preservação do meio ambiente.

Marília Campos, que conduziu a audiência, assentiu com a ideia de formação de um grupo de trabalho para sistematizar o que foi discutido e cobrar do Governo de Minas que não seja dada autorização para atividades minerárias no entorno dos parques estaduais.

Ao final da reunião, foi aprovado requerimento para que sejam realizadas visitas técnicas aos dois parques, para que os deputados possam verificar, in loco, o impacto da mineração.

Consulte o resultado da reunião.