O novo projeto pedagógico adotado pelas escolas públicas do Estado, que congrega as disciplinas da base comum curricular com outras áreas de conhecimento, motivou investimentos em equipamentos fotográficos e em capacitação de professores.

Essa foi a justificativa geral apresentada por técnicos da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (21/8/18), em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Solicitada pela deputada Ione Pinheiro (DEM) e pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), a audiência buscava esclarecer, entre outros pontos, a aquisição de câmeras fotográficas digitais pelo dobro do valor de mercado e a contratação do Instituto Inhotim para capacitação de educadores em plena crise financeira do Estado.

A deputada argumentou que o equipamento tem custo de R$ 1.800, no varejo, mas foi adquirido por cerca de R$ 3.800. A SEE confirmou o valor total do pregão, de aproximadamente R$ 15 milhões para compra de 3.888 unidades, o que valida a conta da deputada.

Contrato – O superintendente de Tecnologias Educacionais da SEE, Robson de Abreu Parreiras, explicou, porém, que o pregão para compra das câmeras englobou não apenas o próprio equipamento, mas, também, sua manutenção e a entrega em cada escola do Estado, inclusive nas zonas rurais.

“Há toda uma logística de entrega desses equipamentos, com garantia e seguro”, salientou. Ele exemplificou ainda que, se a máquina der um defeito, a escola tem apenas que ligar para o contratado, que irá até a unidade fazer a manutenção ou retirar o equipamento e devolvê-lo após o conserto.

Robson Parreiras frisou que a demanda foi por um equipamento de qualidade e com durabilidade de, pelo menos, quatro a cinco anos. “Houve fornecedores que não quiseram participar, pelo fato de a entrega ser em todo o Estado”, salientou Bruno César Borges, diretor de Tecnologias Aplicadas à Educação.

“A compra foi precedida de pesquisa mercadológica, considerando manutenção e entrega, como exige o pregão. No final, o preço da compra ficou abaixo do pesquisado”, completou Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria.

Coordenadora defende projeto integrado

Cecília Cristina Resende Alves, coordenadora de Educação Integral e Integrada da SEE, defendeu o novo modelo pedagógico do Estado e afirmou que ele passa também pelo acesso a instrumentos de alta tecnologia que permitam a gestão da comunicação em diferentes meios e linguagens, com produção e edição de vídeos, por exemplo.

“Os professores também precisam de treinamento, de um espaço onde possam dialogar com as várias áreas de conhecimento para, depois, fazer a transposição disso para a sala de aula”, afirmou a coordenadora, ao abordar a capacitação em Inhotim, museu localizado em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Segundo Cecília Alves, mil professores foram capacitados. “Dez mil professores e alunos de zonas vulneráveis da RMBH estão indo a Inhotim. Dificilmente poderiam estar lá se não fosse pelo projeto. E os professores têm a possibilidade de voltar depois com alunos para, efetivamente, dar uma aula no museu”, detalhou.

Ione Pinheiro reconheceu o valor da iniciativa, mas ponderou que o momento é inapropriado, em função da crise. Para ela, o Estado poderia se valer de instituições públicas, como a Fundação Helena Antipoff para esse fim. “São mais de R$ 2 milhões de contrato com Inhotim. Enquanto isso, há escolas sem carteiras, sem merenda”, enumerou.

A deputada fez outras críticas ao Executivo, relativas ao parcelamento dos salários dos servidores e aos atrasos nos repasses de verbas da educação aos municípios. Ela ainda citou paralisação dos prefeitos, realizada também nesta terça-feira (21). “Eles já não conseguem pagar os salários; não podem se programar. O transporte escolar está comprometido e já acumula dívida de R$ 150 milhões em repasses, segundo a Associação Mineira de Municípios”, afirmou.

Esses questionamentos da deputada ficaram sem resposta, uma vez que os secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda, não compareceram à audiência.

Avanços – Já a deputada Celise Laviola (MDB), presidente da comissão, indagou os técnicos sobre os avanços na educação alcançados pela atual gestão e citou como exemplo a substituição do subsídio pelo piso salarial. Paulo Henrique Rodrigues, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da SEE, detalhou que o piso saltou de R$ 1.455 em 2014 para R$ 2.135 atualmente.

Entre vários outros itens, o assessor mencionou reajuste médio de R$ 47,75% nas carreiras da educação e a publicação de 102 mil progressões e promoções desde 2015. Ele citou também a nomeação de 56 mil novos educadores concursados, entre os quais 5.193 que foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007.

Cecília Alves acrescentou a reabertura de quase 1.800 turmas de ensino médio noturno: “165 mil jovens estavam fora da escola em 2014 porque era exigido deles a carteira assinada, enquanto a maioria tinha trabalho informal. Trouxemos 75 mil para a escola só no primeiro ano”, afirma.

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