Para estimular o envolvimento da sociedade no acompanhamento da gestão pública, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai oferecer o curso virtual Participação e Controle Social, que estará disponível na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo entre 3 de setembro e 16 de outubro.

As inscrições para a atividade estão abertas até 31 de agosto. A iniciativa contará com um módulo básico que traz conceitos, normas e orientações sobre transparência, controle social e contas públicas e com um segundo direcionado à área da saúde.

A primeira parte do curso foi desenvolvida por um grupo composto por integrantes da Escola do Legislativo, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf). O módulo de Saúde foi elaborado pela CGU, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Serão oferecidas 1.500 vagas, sendo que 500 são de livre preenchimento, e mil, direcionadas a conselheiros municipais de saúde de todo o País. Os interessados podem se inscrever por meio da plataforma de educação a distância, após efetuarem um cadastro. Em caso de dúvidas e problemas de acesso, envie um e-mail para suporte.ead@almg.gov.br .

Essa mesma iniciativa terá uma segunda edição em novembro. Outras 1.500 vagas serão ofertadas. A expectativa é que haja outros módulos específicos dedicados a áreas como educação e assistência social.

Reunião – O lançamento do curso foi realizado durante uma reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, no dia 9 de agosto. O professor da Escola e consultor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz, que atuou do desenvolvimento da iniciativa, participou do evento.

Ele ressalta que os cidadãos encontram dificuldades para entender a aplicação do dinheiro público. A ideia, de acordo com Bossi, é explicar como isso se dá para que os interessados possam fazer esse acompanhamento. “O avanço de nossa democracia passa, necessariamente, por uma maior participação social. Quando conhecemos e usamos as ferramentas para monitorar a gestão pública, qualificamos nossa cidadania. Esse curso é uma forma de a ALMG cumprir seu papel educador, uma vez que a função do Parlamento vai além de legislar”, opina.

Confira os assuntos que serão tratados na atividade:

Módulo 1 (básico)

• Papel, classificações, objetivos e possíveis resultados da participação e do controle social

• Garantia normativa de acesso a informações necessárias à participação e ao controle social

• Linguagem do orçamento público, como acompanhar uma política pública desde o planejamento à execução dos recursos

• Estrutura de controle do Estado e como cada parte dessa estrutura tem competência e responsabilidade específicas

Módulo 2 (dedicado à área da saúde)

• Função dos conselhos municipais de saúde

• Receitas e despesas vinculadas à área da saúde pública

• Ferramentas para monitoramento e acompanhamento das politicas públicas de saúde