Representantes de movimento dos aprovados em concurso para investigadores da Polícia Civil realizado em 2014 participaram, nesta quarta-feira (14/8/18), de reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles cobram do governo estadual a sua nomeação.

Uma das representantes, Aline Moura de Assis, explicou que o movimento montou um acampamento em Belo Horizonte na tentativa de sensibilizar o governo. Ela lembrou que faltam policiais nas ruas e que os índices de criminalidade estão aumentando, sendo que 627 aprovados aguardam a sua nomeação.

Segundo ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a nomeação de concursados na segurança pública no caso de vacância por aposentadoria, por exemplo. Outro representante, Thiago Oliveira Botan, também destacou que a nomeação dos aprovados vai contribuir com a segurança da população.

Já Felippe Augusto Alves Castro afirmou que o movimento deu início a um abaixo-assinado buscando apoio da população. Ele cobrou que o governo cumpra com sua palavra e nomeie os aprovados.

Promessa - O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), criticou a falta de nomeações e lembrou que, na sua campanha, o governador Fernando Pimentel (PT) prometeu que iria contratar novos policiais. “As forças de segurança do Estado estão sucateadas, falta material e falta pessoal”, criticou.

Ele destacou ainda que, nos últimos anos, vários policiais se aposentaram e que o governo não nomeou novos servidores na mesma proporção. Sargento Rodrigues ainda apontou que a comissão já aprovou oito requerimentos solicitando a nomeação dos concursados.

O deputado João Leite (PSDB) lamentou o fato de o governo não receber os aprovados no concurso. Ele destacou que quem está perdendo é a população, já que a Polícia Civil não conta com estrutura para investigar os crimes.

Militares não comparecem em audiência sobre carga horária

O objetivo da reunião da comissão era debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado já que em várias situações não estaria sendo respeitada a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. Entretanto, os representantes do comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros não compareceram.

O autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues, apontou que a ausência dos representantes do Executivo e dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros demonstra a irresponsabilidade do governo estadual. Sargento Rodrigues ainda fez duras críticas ao governador Fernando Pimentel e à condução da política de segurança pública em Minas Gerais.

O deputado João Leite também lamentou a ausência de representantes do Executivo. Ele também questionou a veracidade dos índices de violência divulgados pelo governo. “A propaganda não responde às questões que a população está enfrentando”, apontou.

João Leite destacou ainda reportagens divulgadas pela imprensa que mostrariam o controle que organizações criminosas têm dentro do sistema penitenciário, além da suposta participação delas em crimes ocorridos em todo o Estado. Ele ainda denunciou o uso político das forças de segurança que estaria acontecendo em Minas Gerais.

Associação - O diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, sargento Matscelo Boaz Tarley, destacou que compareceu à reunião para falar como cidadão e discutir os problemas da segurança em Minas Gerais. Ele foi convidado para participar da audiência sobre a carga horária dos militares.

Matscelo Tarley apontou que uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo, mas, segundo ele, os parlamentares da situação conseguem impedir que a oposição tome medidas mais drásticas contra o governo. Para ele, o governo atual está desrespeitando a legislação, criticando ainda o suposto tratamento desigual entre servidores do Estado.

Contribuição previdenciária – Por fim, Sargento Rodrigues apresentou outra denúncia durante a reunião. Segundo ele, o comando militar estaria percorrendo o Estado defendendo o aumento da contribuição previdenciária dos militares. “Estão fazendo papel de cabo eleitoral do PT”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.