Uma emenda supressiva que retire qualquer referência ao pequizeiro do Projeto de Lei (PL) 5.188/18, do governador, foi uma das propostas defendidas nesta terça-feira (14/8/18) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Outra alteração propõe que o conteúdo do PL trate explicitamente da área territorial do Projeto Jaíba.

O PL 5.188/18, que começa a tramitar na Assembleia, altera as leis de proteção ao ipê-amarelo e ao pequizeiro, e, segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), e outros participantes da reunião, impacta diretamente os produtores envolvidos no Projeto Jaíba, o maior projeto de irrigação da América Latina, em curso no Norte de Minas.

A proposição do governador altera a Lei 10.883, de 1992, que declara o pequizeiro, árvore do Cerrado, como de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado de Minas Gerais. O PL também altera a Lei 9.743, de 1988, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o ipê-amarelo.

Contudo, tanto os produtores rurais como pesquisadores e parlamentares contestam a referência a essas árvores no âmbito do Projeto Jaíba, sob a alegação de que o território por ele abrangido não inclui o Cerrado.

“Sou natural de Manga, no Norte de Minas, e acompanho o projeto desde o início. Sou também defensor do pequi. E posso garantir que no território do Jaíba não existe um único pequizeiro”, afirma o presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência.

Paulo Guedes esclarece, ainda, que o ipê-amarelo existente na área não é a conhecida árvore símbolo do Brasil, mas uma subespécie, o pau d’arco, encontrada em seis variações.

Os componentes da mesa foram unânimes em ressaltar a importância do Projeto Jaíba para o desenvolvimento econômico da região. Segundo eles, os produtores rurais foram prejudicados porque a legislação ambiental mudou radicalmente, com novas exigências, depois que eles adquiriram as glebas dos governos estadual e federal.

Codevasf - Idealizado na década de 1950, o Projeto Jaíba passou a operar no final da década de 1980, numa parceria entre o Governo Federal, através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e Governo do Estado, por meio da Ruralminas.

O objetivo é proporcionar aos produtores rurais condições técnicas, administrativas e econômicas, promover a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico regional.

O deputado Tadeu Martins Leite (MDB) observou que o projeto de lei do governador acaba de dar entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes de ir ao Plenário, ainda vai passar pela Comissão de Meio Ambiente. “Vamos fazer uma discussão ampla, visando aperfeiçoar a matéria e acelerar a sua tramitação”, disse.

Jaíba gera 12 mil empregos diretos e 18 mil indiretos

Juliana Pereira da Cunha, assessora ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, explicou que as mudanças na legislação ambiental, a partir de 2012, passaram a exigir compensações que dificultaram muito o trabalho dos produtores. Segundo ela, algumas compensações superam R$ 1,2 milhão em propriedades de R$ 500 mil.

“Isso é um absurdo. O Jaíba é extremamente importante pra Minas e para o Brasil. É o maior projeto de irrigação da América do Sul, gerando 12 mil empregos direitos e 18 mil indiretos. Temos que viabilizar o Jaíba, sem desconsiderar as questões ambientais”, afirmou.

O presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Saulo Bresinski Lage, e Samuel de Paula Silva, analista de desenvolvimento regional da Codevasf, em Montes Claros, criticam “a generalidade da lei, que pode inviabilizar o projeto”.

Para o secretário municipal de Agricultura de Jaíba, Cassio Hélio Dias, o fato de o perímetro do Jaíba não estar totalmente implantado gera impacto social para 1.800 famílias.

Ex-presidente da Ruralminas, Luiz Afonso de Oliveira afirma que o Jaíba “é o projeto com maior sustentabilidade ambiental do mundo e vem tendo dificuldades de ser implementado em sua totalidade por empecilhos legais”.

Comunidades devem ser ouvidas

Alguns participantes, porém, insistiram na necessidade de se debater melhor o assunto, defendendo uma ampla consulta às comunidades tradicionais que sobrevivem com o cultivo do pequi.

Sílvia Contreras, do Conselho Pró-Pequi, propõe que o governo avalie todos os aspectos com o conselho e as comunidades afetadas e que o caput do projeto de lei seja claro na referência ao Projeto Jaíba.

Marcilene Ferreira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, afirmou que o PL compromete não só as políticas públicas, mas também a vida dos povos e comunidades tradicionais que dependem do bioma do Cerrado.

Marcos Dias, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado (Fetaemg), também defendeu a elaboração de um substitutivo especificando a área do Jaíba e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e ambiental.

Ele propôs a realização de nova audiência no Norte de Minas. A ideia foi bem recebida pelo presidente da comissão, que também defendeu a realização de um seminário sobre o tema.

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