Comissão critica flexibilização de regras para controle de agrotóxicos

Política de Redução de Agrotóxicos será tema de audiência

Comissão de Participação Popular propõe reunião conjunta com Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

17/07/2018 - 17:48

Projeto de Lei (PL) 4.652/17, do deputado Gilberto Abramo (PRB), que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos, será debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerimento nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Participação Popular em reunião nesta terça-feira (17/7/18). A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.

A iniciativa para a realização da audiência partiu do deputado Doutor Jean Freire (PT), que é também o presidente da Comissão de Participação Popular. Na reunião desta terça-feira, a comissão aprovou ainda outros requerimentos relacionados ao tema, entre eles o envio de ofícios à bancada dos deputados e senadores mineiros no Congresso Nacional.

PL do Veneno - Um dos ofícios propõe que os parlamentares federais revejam a decisão favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.299/02, em tramitação na Câmara dos Deputados, “dada sua extrema prejudicialidade para a saúde da população brasileira”.

De autoria do senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o PL elimina ou simplifica algumas regras de controle sobre os agrotóxicos e, por isso, está sendo chamado pelos ambientalistas de “PL do Veneno”.

O outro ofício a ser enviado pela comissão busca sensibilizar a bancada federal quanto à necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.670/16, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Em sua justificativa, Doutor Jean Freire ressalta a importância da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Com relação ao PL 6.299/02, o deputado sublinha ainda os possíveis riscos que ele acarreta para a saúde da população brasileira.

Esse projeto modifica regras sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem; o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e exportação; o destino final dos resíduos e embalagens; o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Consulte o resultado da reunião.