Com a promessa, não cumprida, de terem suas aposentadorias revisadas, com ganhos bem superiores ao que recebem, seu Francisco Assis Oliveira e seu Geraldo Fernandes Pires pagaram à Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP), entidade com sede no Centro de Belo Horizonte, até R$ 4 mil.

A perda de seu Antônio José dos Santos foi um pouco maior: R$ 6 mil foram descontados de seu cartão de crédito. Em troca, até agora, nenhum dos três recebeu nada. Desconfiados de que podem ser vítimas de um golpe, eles procuraram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Procon Assembleia, em busca de ajuda.

A gravidade das denúncias, feitas nesta segunda-feira (16/7/18) pelos próprios aposentados, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, levou o deputado João Leite (PSDB), autor do requerimento para a realização da reunião, a solicitar a intervenção da Polícia Civil e a pedir o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). O parlamentar disse ainda que, se necessário, a própria comissão poderá agendar uma visita à associação para averiguar as denúncias no local.

Segundo os depoimentos, a abordagem aos aposentados é feita por meio de carta em que são informados de que os valores de suas aposentadorias estariam defasados e que a associação dispõe de meios para ajudá-los desde que assinem um contrato de adesão, dentro de um prazo estipulado.

Com medo de perderem o suposto prazo, após o qual não seria mais possível entrar com recurso, conforme faz crer o teor da carta, os aposentados acabam aceitando a oferta de prestação de serviços mediante pagamento.

Após o primeiro contato, a mesma entidade promete, também, outros ganhos, relativos à revisão da URV (Unidade Real de Valor que vigorou nos anos 1990), tipo de causa “sabidamente derrotada”, porque prescrita desde 2008, conforme garantem os representantes do Procon.

Atuação da ABSP aponta para “organização criminosa”

Desde 2012 o Procon vem atendendo a vários casos semelhantes, segundo informa o gerente-geral do órgão, Gilberto Dias de Souza. Na última semana, porém, as reclamações teriam aumentado muito, envolvendo valores de até R$ 10 mil.

“Esse é o caso mais grave que temos atendido em 12 anos de funcionamento do Procon Assembleia”, afirma Gilberto, para quem a ABSP vem agindo “de forma criminosa”.

O coordenador do Procon, Marcelo Rodrigues Barbosa, também vê indícios claros de “organização criminosa” e afirma que a entidade comete várias infrações, entre elas a de publicidade enganosa e a de descumprimento do Estatuto do Idoso.

Assessor jurídico do Procon, Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa denuncia que a entidade atua em diversos estados, como Minas, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul, e se esconde por trás de nomes e siglas diversas, entre elas Abraem, Abraecom e Andac.

A informação é reforçada por seu Geraldo Fernandes Pires. Ele informou que uma das cartas recebidas é assinada pelo Centro Regional do Aposentado e Pensionista, embora o endereço mencionado seja o mesmo da ABSP, na Avenida Paraná, Centro da Capital.

Outras denúncias - Seu Francisco Assis Oliveira, por sua vez, denuncia que não lhe foi permitido usar o celular na sede da entidade. Já seu Antônio dos Santos denunciou que no local é proibido fotografar e gravar áudio ou vídeo.

Ainda de acordo com seu relato, a entidade prometeu que entre 30 e 60 dias ele receberia todos os direitos corrigidos, mas que era necessário pagar primeiro os R$ 6 mil, por se tratarem de três processos e o juiz cobraria R$ 2 mil para cada um.

“Foi um dano emocional e financeiro muito grande”, queixou-se seu Geraldo Fernandes Pires. “Tive que fazer empréstimo para pagar R$ 3 mil, não consegui pagar os R$ 4 mil, e nada recebi de volta. É uma quadrilha muito bem organizada e muita gente está sendo prejudicada”.

A delegada Sílvia Helena de Freitas Mafuz, da Delegacia de Defesa do Consumidor, orientou os lesados a formalizarem queixa na Polícia e a procurarem a Defensoria Pública.

O presidente do Conselho de Ética e Disciplina da OAB-MG, Milton Fernando da Costa Val, disse que a associação não pode vender esse tipo de serviço. “Cabe ao MP averiguar. A nós cabe saber que advogados estão por trás”, disse.

Advogado defende associação

O advogado Fabiano Márcio de Moraes, representante da associação, afirmou que presta consultoria sobre os direitos dos aposentados e que a correspondência enviada é apenas uma carta convite com o intuito de informá-los sobre seus direitos. Além de atendimento jurídico, a entidade, disse, oferece também atendimento médico e cursos gratuitos, bem como parcerias com farmácias, óticas e outras empresas, com descontos para os associados.

Indagado sobre os casos relatados na audiência, disse que os aposentados têm direito a desistir do contrato no prazo de uma semana a partir da assinatura. Caso ultrapasse o prazo, disse, podem também fazer uma carta de próprio punho solicitando o cancelamento. A carta é encaminhada a um conselho, que estuda a devolução, o que pode ocorrer entre 15 e 20 dias úteis. “Não há o intuito de lesar ninguém”, garantiu.

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