Obstrução
Embora dizendo-se a favor dos professores que lotavam as galerias do Plenário, aguardando a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49, sobre o piso salarial da categoria, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) defendeu a obstrução da pauta, alegando que a oposição só votará quando os servidores receberem em dia. “O governo é incoerente e não cumpre acordos”, disse, acrescentando que a oposição até aceitaria a proposta da venda da Codemig se os recursos arrecadados forem destinados à saúde, educação e segurança. Em aparte, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), aceitou o desafio e propôs ao orador fazerem uma emenda conjunta ao projeto da Codemig. Também em apartes, Dilzon Melo (PTB) disse que o governo não quer essa emenda, porque se quisesse já a teria apresentado, e Carlos Pimenta (PDT) criticou “postagens maldosas e mentirosas” que acusam deputados de votarem contra a PEC, lembrando que foi um dos signatários da proposta.

Desobstrução
O deputado Cristiano Silveira (PT) lamentou o fato de a Assembleia estar há cinco meses sem votar projetos importantes e fez um apelo para que desobstruam a pauta e votem as matérias de interesse, como a PEC 49, que assegura a inclusão na Constituição do Estado do piso nacional dos trabalhadores em educação. Observou que sem a votação de projetos importantes, como o dos precatórios, da Codemig e da securitização, o Governo não tem como obter recursos para ajustar o pagamento dos servidores. E acusou a oposição de não votar “porque não querem que Pimentel tenha dinheiro em caixa em época de eleição”. Em aparte, Elismar Prado (Pros) manifestou seu apoio à PEC, lembrando que foi coautor da matéria. Arnaldo Silva (DEM) ressaltou que o dinheiro arrecadado com a venda da estatal é vinculado à Previdência e a legislação não permite que seja direcionado a salários. Cristiano Silveira respondeu que qualquer dinheiro que entre ajuda a melhorar o caixa do Governo.

Apelo
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também criticou a falta de votação em Plenário e disse que a oposição, quando quer, também ajuda a governar, como ocorre em outros países. “Se fosse o nosso salário que estivesse parcelado, este Plenário estaria cheio”, disse, conclamando todos os colegas a "honrarem seus compromissos”. “Que cada um possa assumir a responsabilidade”, afirmou. Dirigindo-se às galerias, lotadas de servidores, a maioria professores e demais trabalhadores da educação, elogiou a mobilização da classe e apelou para que não esmoreçam na cobrança de seus direitos. Em aparte, o deputado Léo Portela (PR) mostrou-se indignado com a obstrução da pauta. “Como é possível alguém se levantar contra os professores?”, indagou. Para ele, não votar a PEC 49 é “indigno”, porque sem os professores não haveria deputados nem governantes.

Quórum
Na mesma linha dos colegas de partido que o antecederam, o deputado Rogério Correia (PT) defendeu a votação dos 12 vetos em pauta para que se pudesse aprovar a PEC 49. Segundo explicou, havia quorum para votação, já que recomposição feita pouco antes assinalava a presença de 33 deputados no Plenário e mais 10 em comissões. “Há na Casa mais de 50 deputados e a base governista está unida para votar a PEC”, disse. Frisou, porém, que a determinação dos oposicionistas de obstruir a pauta inviabilizaria a votação, pois regimentalmente um deputado tem até uma hora para discorrer sobre cada veto. Em aparte, Isauro Calais (MDB) observou que a Mesa deveria iniciar a votação, mas Rogério Correia objetou que o recurso regimental daria à oposição o direito de postergar. Douglas Melo (MDB), Bosco (Avante) e Alencar da Silveira Jr. (PDT) também defenderam a PEC, enquanto Gustavo Valadares (PSDB) indagou se o governo garantiria o pagamento dos salários em dia caso a oposição aprovasse a PEC.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.