Comissão de Agropecuária acatou as propostas com alterações do relator

Projeto de polo agroecológico na Zona da Mata avança

Comissão é favorável também a proposição que institui política e sistema de convivência com o semiárido.

11/07/2018 - 18:11

O Projeto de Lei (PL) 4.029/17, do deputado Rogério Correia (PT), que institui a Zona da Mata mineira como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião nesta quarta-feira (11/7/18).

O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda que apresentou. A alteração apenas especifica que a Zona da Mata compreende os Territórios de Desenvolvimento Mata e Caparaó, conforme nova regionalização proposta pelo governo em 2016.

Roberto Andrade salientou o objetivo do projeto, de promover o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região, e destacou que o produto orgânico agrega valor ao negócio dos pequenos produtores.

O PL 4.029/17 define os princípios orientadores do polo, como a preservação ecológica com inclusão social, além da segurança e soberania alimentar. Também lista 18 diretrizes que serão observadas nas ações governamentais, voltadas tanto para a produção sustentável quanto para a industrialização e o acesso a mercados.

Saber popular – Essas diretrizes incluem, por exemplo, apoio a pesquisas científicas e sistematização de saberes e experiências populares; fomento ao agroturismo; e condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres que vivam no meio rural.

Estabelecem, ainda, apoio à geração e uso de energias renováveis, além do reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.

Por fim, o artigo 4º estabelece que as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos. O PL 4.029/17 segue, agora, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Proposta busca permanência digna no semiárido

A Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, previstos no PL 3.968/16, também foram acatados pela comissão. O parecer de 1º turno de Roberto Andrade foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, que apresentou.

Também de autoria de Rogério Correia, a proposição busca integrar os esforços de instituições públicas e de organizações da sociedade civil com vistas a garantir a permanência sustentável, digna e cidadã das populações do semiárido mineiro nesses territórios, marcados pelo clima seco, com poucas chuvas.

O substitutivo nº 2 combina dispositivos do projeto original, do substitutivo nº 1 apresentado pela CCJ, e, ainda, propostas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG).

Do projeto original, segundo o relatório, a proposta retoma a figura do Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, a perspectiva da celebração de parcerias com municípios e entidades e a possibilidade de realização de seleção pública de entidades privadas para executar ações da política.

Já do substitutivo nº 1, reproduz parcialmente os artigos 1 a 4, que instituem a política e dispõem sobre seus princípios, objetivos e diretrizes, e os artigos 7 a 9, que tratam do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação, do Observatório do Semiárido e dos procedimentos simplificados para planos de manejo de reserva legal.

Avanços – Entre as novidades, o relator destaca a atribuição ao Conselho Diretor Pró-Pequi do controle social da política e do poder de estabelecer recomendações; e a imposição da articulação da política com o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-MG).

O novo texto também estabelece novas fontes de recursos para o financiamento da política e a possibilidade de se definir um perímetro para o semiárido diferente do da Sudene, hoje com 91 municípios. Assim, as ações poderiam abranger um número maior de cidades.

“Sob a ótica da política agropecuária, avaliamos que a proposta é meritória, tendo em vista seu propósito de garantir a permanência sustentável das populações rurais no semiárido mineiro”, destaca o relatório.

Roberto Andrade também enfatizar que o projeto se alinha às normas vigentes de incentivo à agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável, bem como àquelas que preveem tratamento diferenciado a estabelecimentos rurais conforme suas condições edafoclimáticas, socioeconômicas e culturais.

O texto prevê que o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido será elaborado na forma de regulamento, garantida a participação da sociedade civil. O PL 3.968/16 será analisado, agora, pela Comissão de Administração Pública.

Consulte o resultado da reunião.