O fechamento de quatro agências da Receita Federal em Minas Gerais deve ser debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento do presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (10/7/18).

De acordo com informações da própria Receita Federal, ao todo deverão ser fechadas ainda em julho 25 agências em todo o País. Em Minas, terão interrompidos os trabalhos os postos nos municípios de Cataguases e Ponte Nova, na Zona da Mata; Itaúna e Oliveira, no Centro-Oeste mineiro.

Outras cinco audiências públicas foram aprovadas na reunião, duas delas em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria. O autor da primeira, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), propõe debater, com a outra comissão e com o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a situação da indústria e da agroindústria no Estado.

A outra reunião conjunta foi solicitada por Antonio Carlos Arantes e os deputados Roberto Andrade e Fabiano Tolentino (PPS). A finalidade será discutir as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível.

O presidente da comissão também requereu audiência pública para discutir a prática de altas taxas de juros por parte das operadoras de cartão de crédito. Roberto Andrade sugere, ainda, convidar para a reunião os membros da CPI dos Cartões de Crédito do Senado Federal.

ICMS - Fabiano Tolentino é autor de dois outros requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro para debater a proposta de criação do Parque Estadual de Rio Manso.

A outra reunião proposta pelo parlamentar tem por objetivo discutir a alíquota de ICMS cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado. Segundo ele, é a segunda mais alta do País, perdendo apenas para a alíquota cobrada no Acre.

Consulte o resultado da reunião.