Discutir as concessões do transporte ferroviário, incluindo as regras para renovações, é o objetivo de audiência pública que a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realiza nesta quinta-feira (5/7/18), às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para falar sobre o tema, foi convidado o procurador federal Fernando de Almeida Martins, chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), unidade do Ministério Público Federal que tem sede na Capital.

A comissão quer avaliar, junto ao MP, o cenário dos contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das empresas concessionárias quanto às condições contratuais estabelecidas.

Um dos destaques da audiência, solicitada pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão, será a possibilidade de antecipação, em dez anos, pela União, da renovação das concessões ferroviárias vigentes. A eventual antecipação é uma das consequências da Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448 de 2017.

Com prazo inicial de 30 anos, as concessões chegariam ao final somente após 40 anos de vigência, conforme alertam defensores do transporte ferroviário. Eles temem que essa antecipação se dê sob um regime desfavorável ao resgate da ferrovia mineira, que hoje já sofreria com o abandono de grande parte da malha.

João Leite reforça a importância da audiência pública. "A reunião com o procurador federal será de grande importância para a restauração das ferrovias mineiras porque ela vai tratar da destinação dos mais de R$ 1 bilhão referentes às multas impostas à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) por devolver à União, durante a vigência do contrato de concessão, metade dos trechos ferroviários que a empresa assumiu a responsabilidade de explorar e conservar durante 30 anos", afirma.

"Queremos iniciar a redenção das ferrovias mineiras a partir da justa e devida aplicação desses recursos para viabilizar o transporte de passageiros e cargas em diversas regiões de Minas", completa João Leite.

Abandono - Conforme exposto em reuniões anteriores da comissão, Minas destinou cerca de oito mil quilômetros de ferrovias a concessões, dos quais somente em torno de três mil km estariam em uso hoje, sobretudo como corredores de exportação.

Boa parte do restante teria sido abandonada por concessionárias, sob a justificativa de que seria antieconômica, mas poderia ser recuperada se houvesse interesse das partes envolvidas, segundo defendem estudiosos como André Tenuta, da ONG Trem.

Segundo André, em 2013, por pressões do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou resolução estipulando multas às concessionárias pelas linhas abandonadas. A reivindicação da ONG, agora, é que seja criado, com os valores dessas multas, um fundo exclusivo para a recomposição da malha ferroviária.

A comissão foi criada pela Mesa da ALMG no último dia 5, para debater o transporte de cargas e passageiros em ferrovias e propor soluções para seu incremento, diante da necessidade de superação de problemas de mobilidade e de logística, evidenciados pela greve dos caminhoneiros.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a pauta da reunião.