Carlos Pimenta quer mais informações sobre a licitação para duplicação da BR-135
Deputado Sargento Rodrigues afirma que dinheiro não pode ser usado para pagar pessoal
Áudio apresentado por João Leite seria prova de trama contra delegados civis
O deputado Arlen Santiago criticou atraso e parcelamento de salários dos servidores
Segundo André Quintão, manobra da oposição prejudica os mais pobres

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 20/6/18

Operação da Codemig, duplicação da BR-135 e críticas ao governo foram temas de discursos de parlamentares.

20/06/2018 - 17:38

Privatização
O processo de privatização de trecho da BR-135, entre o Trevo de Curvelo (Central) e Montes Claros (Norte) foi criticado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). O contrato de concessão foi assinado nesta terça-feira (19) e prevê duplicação da rodovia entre o entroncamento da BR-040 até Corinto (Central) e instalação de postos de pedágio, com tarifas de R$ 6,16 em cada um. De acordo com o deputado, uma viagem entre a Capital e Montes Claros poderá custar em torno de R$ 40,00. Ele reclamou do processo de licitação, que teria sido feito sem qualquer consulta à sociedade. Carlos Pimenta é favorável à parceria com a iniciativa privada, mas defende tarifas mais compatíveis com o perfil socioeconômico da população da região. Ele quer mais informações sobre o processo e ameaça recorrer à justiça para impedir o início das obras se o governo não der explicações. “Ninguém sabe o que aconteceu”, reclamou.


Debêntures
A operação financeira intentada pelo Governo do Estado, de lançar debêntures (títulos) da Minas Gerais Participações (MGI) no mercado, direcionadas à Codemig, foi criticada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). Pela operação, a Codemig compraria debêntures com R$ 2 bilhões a serem obtidos com o chinês Hangtong Bank. Segundo o deputado, o governo pretende utilizar os recursos para pagar a folha de salários do Estado. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a aplicação da receita de capital derivado da alienação de bens públicos para financiamento de despesa corrente, ou seja, despesas de pessoal”, destacou. Antes dele, em aparte, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) também havia dito que o dinheiro da operação não poderia ser usado para pagar os servidores. “Essa operação é fraudulenta e, se for levada adiante, o banco que fizer a transação com a Codemig terá que responder por isso na justiça num futuro bem próximo!”, advertiu.

Grampo
O deputado João Leite (PSDB) apresentou o áudio do grampo de uma ligação entre o chefe da Polícia Civil de Minas, João Otacílio Neto, e um assessor do líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT) para agendar uma reunião no gabinete deste parlamentar. Segundo João Leite, a mando do ex-secretário de Governo, Odair Cunha, o encontro seria uma articulação para exoneração da ex-titular da PC, delegada Andrea Vacchiano. A trama também teria como objetivo a substituição do chefe do Departamento de Fraudes, hoje ocupado pelo delegado Rodrigo Bossi. “Não vamos aceitar uma polícia política em Minas Gerais”, esbravejou. Ele avaliou que o PT está “aparelhando” a Polícia Civil no Estado. Também responsabilizou o governo pelas dificuldades vividas nas áreas de saúde, educação e segurança, destacando o atraso no pagamento dos servidores. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) considerou a denúncia “gravíssima”.

Governo de Minas
O deputado Arlen Santiago (PTB) fez críticas à atuação do Governo do Estado em várias áreas. Dirigindo-se aos hansenianos presentes nas galerias do Plenário, ele afirmou que o governo parece não estar interessado em votar um projeto que tramita na ALMG sobre o tema. Ao enfocar a saúde, Arlen registrou que o governo deve mais de R$5 bilhões em repasses aos municípios e instituições do setor, sendo R$4 bi na atenção básica. Ele reclamou também que sua mãe, professora aposentada, recebeu apenas parte de sua aposentadoria - R$ 500 – nesta terça (19). “Nunca antes isso aconteceu!”, indignou-se. Lembrou que o governo, com a promessa de pagar em dia os salários, aprovou projetos na ALMG, aumentando impostos, tomando R$ 5 bilhões de depósitos judiciais, e os atrasos só aumentam. “É uma propaganda enganosa: Pimentel dizia que ouviria para governar, mas não quer ouvir os hansenianos das colônias, os professores, a área de saúde”, constatou.

Obstrução
Líder do Bloco Minas Melhor, o deputado André Quintão (PT) reclamou da bancada de oposição que, segundo ele, estaria obstruindo os trabalhos da Assembleia e impedindo o governo de encontrar um caminho para solucionar os problemas financeiros do Estado. Ele considerou que a atitude tem caráter de exploração eleitoral. De acordo com ele, a falta de acordo para votações na Casa está impedindo aprovação de projetos que poderiam aliviar o caixa do Estado e regularizar algumas situações, como o parcelamento dos salários dos servidores. Ele citou projeto de antecipação de créditos do Estado; de abertura de linha de financiamento para pagamento de precatórios e de abertura de capital da Codemig. Também citou a operação financeira entre Codemig e MGI, no valor de R$ 2 bilhões, suspensa pelo Tribunal de Contas, a pedido da oposição. “Querem inviabilizar o governo e estão prejudicando os mais pobres”, criticou.


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