Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos vai debater denúncias de superlotação e das condições precárias da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que estariam ferindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (20/6/18), às 9h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), para quem foram encaminhadas as denúncias. De acordo com o gabinete do parlamentar, as celas não possuem iluminação e ventilação adequadas, gerando mofo. “Queremos discutir a situação com as autoridades responsáveis para que o problema possa ser solucionado”, explica o deputado.

Cristiano Silveira também quer abordar a importância da ressocialização dos menores, que inclui acompanhamento médico, psicológico, de assistente social, acesso ao estudo, entre outros direitos, que não seriam oferecidos aos internos de Contagem.

“Se o Estado apenas priva o jovem de liberdade, provavelmente ele voltará a cometer infrações quando sair, por não ter sido ressocializado. Não podemos ser negligentes”, advertiu.

De acordo com Cristiano Silveira, na audiência, serão discutidas, ainda, alternativas para os jovens que estão internados na delegacia daquele município. “Queremos saber se é possível realizar a transferência de parte desses jovens para os outros centros socioeducativos que temos no Estado”, aponta.

Convidados – Foram convidados para participar da audiência pública representantes de órgãos públicos que tratam de criança e do adolescente, como a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves; e o diretor da Criança e do Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social de Contagem, Reginaldo Jorge Dória. Também são aguardados pais de adolescentes internos.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.