“Um prédio que dê ênfase ao Plenário, fim e razão de ser de todo o conjunto”. Essa é uma das principais diretrizes do memorial descritivo do projeto de construção do Palácio da Inconfidência, inaugurado em 1972 como sede definitiva da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), antes acolhida em instalações provisórias.

De fato, é no Plenário que está o coração do Parlamento, onde pontos de vista distintos, polêmicas e discussões convergem para um entendimento acerca das principais questões que norteiam a vida em sociedade.

No Estado Democrático de Direito, não há espaço para a imposição de vontades e a ausência do contraditório. Representantes eleitos pelo povo defendem interesses diversos, legítimos, e ora precisam avançar para convencer seus pares sobre a importância de suas propostas, ora ceder diante da vontade da maioria. Ou seja, fazer política, resumida e simbolizada pelo Plenário.

No dia 15 de junho de 1978, para representar esse modelo democrático de Parlamento, como definiu o ex-deputado Genésio Bernardino, na ocasião líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi atribuído ao Plenário da Assembleia o nome de Juscelino Kubitschek.

Ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-governador do Estado e ex-presidente da República, JK foi um dos mais importantes políticos brasileiros. Deputado federal e senador cassado durante regimes de exceção, com uma visão inovadora e desenvolvimentista, mas ancorada nas tradições, se tornou também referência da política democrática mineira.

“Sabia lutar por seus ideais com ânimo forte e imperturbável, sabia vencer com bravura e generosidade, assim como sabia perder sem desonra”, o definiu o então senador Tancredo Neves na solenidade que marcou a homenagem da Assembleia de Minas a JK.

No mesmo tom de reverência, Genésio Bernardino destaca no Projeto de Resolução (PRE) 674/76, por meio do qual propôs a medida, ser essa uma justa homenagem “a quem tanto amou a liberdade e a democracia, identificando-se com os ideais de seu povo e com o trabalho parlamentar, construindo obra imperecível”. A proposição deu origem à Resolução 1.828, que efetivou a nova nomeação do Plenário.

Plenário passou por mudanças sem esquecer seu passado

De 1978 para cá, o Plenário passou por intervenções para modernizá-lo, mas seu mobiliário histórico nunca perdeu o protagonismo na decoração. Foram tombadas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, em 2009, as mesas de votação de madeira, as poltronas de couro preto, as cadeiras fixas da mesma cor de couro nas galerias, assim como as luminárias de cristal no teto.

Na antessala do Plenário, conjuntos de sofás e poltronas em couro preto e com estrutura em jacarandá, bancos e mesas de centro de madeira também foram tombados.

Todo o mobiliário valoriza a leveza e a funcionalidade, associados a um design autenticamente brasileiro. Destacam-se entre os autores das peças artistas como Sérgio Rodrigues e Enrico Dominici.

Inovações – Em abril de 1997, foi utilizado pela primeira vez em um processo de votação um painel eletrônico. Instalado cerca de quatro anos antes, ele já era usado para registro das presenças de deputados, identificação das matérias votadas e das reuniões de comissão que acontecem concomitantemente às reuniões de Plenário, além de cronometrar o tempo destinado aos oradores e marcar as diversas fases da reunião.

Em 2009, o carpete azul foi substituído por outro, vermelho, como era originalmente, e os painéis de lambris de peroba do campo foram lixados.

Um ano depois, foi concluída a construção do piso do entreforro, no teto, e colocadas novas bancadas de apoio na antessala e na área onde ficam os jornalistas que cobrem o Plenário.

Em 2013, o mobiliário tombado passou pela sua primeira restauração geral. A última grande mudança, porém, ocorreu em 2015, com a instalação do novo painel eletrônico. A modernização do equipamento tornou possíveis novas funcionalidades, como a exibição de vídeos e de conteúdos multimídia para veiculação de mensagens institucionais e apresentações em powerpoint.