Os requerimentos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (13)

Comissão quer verificar condições de encarceramento de Lula

Deputados também devem discutir atuação de promotor no caso que resultou em prisão de jornalista.

13/06/2018 - 15:32

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13/6/18), requerimento de autoria do deputado Paulo Guedes (PT) para que seja pedida autorização à juíza de Direito da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, com o objetivo de que o parlamentar e também os membros da Comissão possam verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está preso há mais de dois meses na Superintendência da Polícia Federal daquela cidade. Se autorizada, a verificação poderá se transformar numa visita formal da Comissão de Direitos Humanos ao local, conforme requerimento também aprovado, de autoria de seu presidente, deputado Cristiano Silveira (PT).

A comissão também aprovou pedido do deputado Rogério Correia (PT) para que seja realizada audiência pública na qual será debatida a conclusão de inquéritos requeridos pelo promotor de justiça André Luis Garcia de Pinho contra o jornalista Marco Aurélio Flores Carone.

Carone é criador do site jornalístico Novojornal e, há alguns anos, fez uma série de denúncias contra políticos mineiros, entre eles o então candidato à presidência da República, senador Aécio Neves, no escândalo que ficou conhecido como “Mensalão Tucano”. Em decorrência de suas afirmações, em 2014, foi preso e passou nove meses e 15 dias em reclusão.

Solitária - Nesse período, três meses teriam sido passados em uma solitária, incomunicável. O jornalista teria sido acusado de falsário, caluniador e formador de quadrilha pelo promotor André Luis Garcia de Pinho, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais.

Em 2016, a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, mandou arquivar um dos inquéritos por falta de provas. E assim teriam se seguido outras decisões favoráveis ao jornalista, dando margem à suspeita de perseguição política.

Nesta terça-feira (12), o promotor André Luis Garcia de Pinho foi colocado em disponibilidade pelo Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais por falta de comparecimento ao trabalho e baixa produtividade, conforme noticiado pela Imprensa. Se não conseguir reverter a decisão, o promotor ficará impedido de exercer suas funções.

Consulte o resultado da reunião.