Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) devem paralisar as atividades no dia 18 de julho contra o iminente fechamento de 513 agências e a dispensa de mais de cinco mil profissionais em todo o País.

O anúncio foi feito por representantes da categoria nesta quinta-feira (7/6/18), durante audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O fechamento das agências e as demissões constariam do chamado Relatório Vivan 002/2018, dos Correios, e segundo a empresa ocorreriam em fases, conforme veiculado recentemente na imprensa e criticado em desabafos feitos na audiência por diversos trabalhadores.

A situação exposta motivou a aprovação de novos requerimentos da comissão, um deles para visita, ao Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) dos Correios, localizado em Belo Horizonte, no km 26 da BR-262. O objetivo é verificar as condições de trabalho no local, a pedido do deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da comissão e que também solicitou a audiência realizada nesta quinta (7).

Segundo os relatos, os Correios seguem ameaçados de privatização pelo governo, sob a alegação de que a empresa seria deficitária. Foram várias as denúncias feitas a respeito do desmonte que estaria ocorrendo na EBCT, incluindo a precarização das condições de trabalho.

Também foi aprovada a realização de uma nova audiência pública da comissão, desta vez em frente à sede da Superintendência Estadual da empresa em Minas, no Centro de Belo Horizonte, em data a ser marcada. Assinam esse requerimento, além do presidente da comissão, também os deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira, também do PT, e a deputada Rosângela Reis (Pode).

Os mesmos deputados tiveram aprovado requerimento de outra visita, a ser marcada, à sede do sindicato dos trabalhadores dos Correios em Belo Horizonte, para debater a situação da empresa e as reivindicações da categoria.

Como outras medidas em defesa da empresa, sindicalistas, deputados estaduais e representantes da Frente Parlamentar Mista dos Correios defenderam que, a exemplo da reunião na ALMG, outras Assembleias Legislativas e ainda câmaras municipais também realizem audiências pelo fortalecimento da EBCT.

Parlamentares defendem fidelidade aos Correios

Sindicalistas, trabalhadores e parlamentares defenderam, ainda, a aprovação de projetos de lei, em âmbito federal e estadual, que garantam fidelidade aos serviços dos Correios. O objetivo é que os órgãos públicos priorizem a EBCT na contratação de todos os serviços postais, além daqueles que já são de exclusividade da empresa por determinação legal, a exemplo da entrega de cartas.

Nesse sentido, o presidente da comissão anunciou ter protocolado nesta quinta (7), na ALMG, o Projeto de Lei (PL) 5.235/18, de sua autoria. O texto dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado, definindo que estes contratem, preferencialmente, a prestação de serviços postais diretamente com a EBCT.

Frente parlamentar - Da mesma forma, o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, frisou a importância de maior mobilização junto ao Congresso Nacional, onde a frente atua desde 2015.

Ele expôs que também tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei federal que versam sobre a fidelidade aos Correios (PLs 7.638/17 e 6.385/16), de forma que a empresa tenha preferência no atendimento às demandas da administração pública federal.

Por sua vez, o deputado Rogério Correia afirmou que a EBCT, ao lado da Petrobras e da Eletrobras, faz parte dos planos do governo federal de privatizar serviços estratégicos. "É preciso a resistência dos trabalhadores contra esses projetos que desmancham o País e quebram a soberania nacional", frisou.

Criticando o "enxugamento" da empresa, a deputada Rosângela Reis defendeu mais investimentos e a realização de concursos públicos para a empresa, e o deputado Sargento Rodrigues (PTB) classificou de ato de covardia com os trabalhadores dos Correios as demissões e ameaças de fechamento de agências.

Também o deputado Mário Henrique Caixa (PV) e a deputada Marília Campos (PT) endossaram as críticas ao desmantelamento dos Correios e lembraram que também o setor de ferrovias enfrenta situação semelhante, tendo motivado a recente criação, na ALMG, de uma comissão extraordinária para tratar do assunto.

Denúncias - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais, Robson Gomes Silva, ressaltou que a EBCT não é responsável apenas pela entrega de cartas, mas também pelo transporte de órgãos para transplantes, das urnas usadas nas eleições e de livros didáticos para a rede pública, além de todo o cadastramento e recadastramento de beneficiários de todos os programas sociais do governo.

“Os Correios são o único fator de integração nacional”, resumiu. Ele ainda denunciou que a empresa tem contratado empregados terceirizados para atuar em centros de triagem, recebendo R$ 6,61 por hora em um trabalho, segundo ele, precarizado.

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