A garantia de um prazo mínimo de seis meses sem autuações e fechamento de empreendimentos foi a solução encontrada pelas autoridades sanitárias diante de um novo impasse em torno da obrigatoriedade de apresentação de atestados de vacinação e exames negativos para brucelose e tuberculose em eventos pecuários em território mineiro.

O assunto foi novamente discutido nesta terça-feira (5/6/18), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De um lado, pecuaristas e leiloeiros protestaram contra a Instrução Normativa 10/17, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.

Do outro, técnicos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) reforçaram a importância de garantir a sanidade do rebanho bovino mineiro, mas acenaram com um período de testes para que os atingidos possam se preparar e, eventualmente, se mobilizar para pedir o aperfeiçoamento da legislação junto ao Mapa.

Negociação - Reuniões periódicas entre as duas partes em conflito, mediadas pela Comissão de Agropecuária, devem acontecer nesse período. Como a reunião desta terça (5) foi marcada por intensos debates, a ideia é que novas rodadas de negociação facilitem o entendimento.

Na primeira audiência sobre o assunto, realizada em 16 de maio, já havia sido acertada a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da ALMG, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), IMA e outras instituições, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A obrigatoriedade de apresentação de atestados de vacinação e exames negativos remonta aos anos 1980, mas a edição da instrução normativa vai levar o IMA a regulamentar seu cumprimento.

“Se cada um esticar a corda para o seu lado, não vamos achar nunca uma solução”, alertou o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). “É preciso lembrar que o IMA não é o ministério e não tem como mudar sozinho o que foi estabelecido”, completou.

Leilão é cenário da maior parte dos negócios fechados

Além dos novos custos, pecuaristas e leiloeiros apontaram os desafios logísticos impostos aos organizadores e participantes dos leilões, que reúnem milhares de animais e, atualmente, são os maiores fomentadores de negócios na área. Estima-se que eles sejam responsáveis por mais de 80% da venda entre produtores concretizada no Estado.

Os pecuaristas também questionam a disponibilidade e eficácia da vacinação e cobram ainda que medidas educativas precedam punições aos produtores, que já enfrentam dificuldades econômicas. A categoria ainda ressalta que a medida pode estimular a comercialização direta de gado, à margem da fiscalização.

“Vão ajudar os catireiros (comerciantes informais), que querem acabar com os leilões. Essa comercialização não existe legalmente, mas acontece livremente em sites na internet e até pelo WhatsApp”, afirmou Luiz Mauro Soares Machado, pecuarista, transportador de gado e leiloeiro.

Comercialização - “Não é só o leilão que vai erradicar doenças. Para quem viaja, é fácil ver os animais sendo transportados pra todo lado pelo interior, até em veículos menores. Por que obrigar só quem vai ao leilão a cumprir a exigência?”, questionou o presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas (Região Central do Estado), Eugênio Mendes Diniz.

“O leilão é uma forma democrática de comercialização dos animais”, defendeu o superintendente técnico da Faemg, Altino Rodrigues.

“A instrução normativa foca na consequência, não na causa. Ninguém quer fugir da lei, mas nesse caso ela é inexequível. Reconhecemos o problema representado pela brucelose e pela tuberculose, mas é preferível ter o produtor rural como aliado nessa luta”, completou Adriano Apolinário, também pecuarista e leiloeiro.

Doenças representam risco ao ser humano e à economia

Brucelose e tuberculose são doenças bacterianas que podem ser transmitidas ao ser humano. Nos animais, afetam os índices produtivos e reprodutivos, com a consequente depreciação de valor do gado, além, claro, de prejuízos econômicos significativos relacionados ao sacrifício dos contaminados.

Nesse sentido, o principal argumento dos técnicos do IMA é o risco que representam a essa tradicional atividade da economia mineira.

Na avaliação do órgão, dos 1,8 milhão de animais que transitam por leilões anualmente, menos de 10% vai ser atingido pela nova norma. É que o IMA propõe classificar os leilões em de elite, leiteiro, corte e misto, sendo que somente estas duas últimas categorias passariam pelo crivo da instrução normativa.

A exigência de comprovação de vacinação e atestados de exames negativos, na proposta do IMA, variaria com prazos a partir de 24 meses de idade do animal, conforme seu sexo e tipo de leilão.

“O que não podemos é passar por cima de uma orientação que é para o Brasil inteiro. Já poderíamos aplicar a norma e vamos esperar um pouco mais”, apontou o diretor técnico do IMA, Thales Almeida Pereira Fernandes. “Apesar dos custos, não existe ganho maior do que erradicar essas doenças”, reforçou. Segundo informações divulgadas na audiência, uma dose da vacina custa em torno de R$ 45 e um kit de testes, que pode ser usado em vários animais, cerca de R$ 160.

Consulte o resultado da reunião.