Vagas existentes em centros de acolhimento seriam insuficientes para os que estão em situação de rua - Arquivo ALMG
Fórum ajuda a construir Política Estadual para a População em Situação de Rua - Arquivo ALMG

Fórum População em Situação de Rua chega à etapa final

Estados devem se responsabilizar por políticas para esse segmento, adianta palestrante do evento na ALMG.

04/06/2018 - 11:11

Para uma população em situação de rua estimada em 101 mil pessoas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), haveria no País apenas 30 mil vagas em serviços de acolhimento como albergues. "Ou seja, pelo menos 70 mil ainda estão no limbo, e os estados também precisam se responsabilizar mais pela situação", destaca Samuel Rodrigues, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Ele será um dos palestrantes da etapa final do Fórum Técnico População em Situação de Rua, que será realizada dos dias 11 a 13 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As inscrições on-line já estão abertas e vão até as 15 horas desta sexta-feira (8/6/18).

O objetivo do evento, que passou por seis municípios na etapa regional, é contribuir com propostas para o plano de metas e ações que Minas Gerais deverá elaborar para implementar a Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013. O plano deverá ser encaminhado à ALMG pelo Poder Executivo.

"Esse fórum dá maior visibilidade às pessoas em situação de rua, e o plano vem para comprometer mais o Estado com a situação dessa população", avalia Samuel.

Segundo ele, um indicativo de que os estados precisariam se envolver mais em políticas para essa população está no fato de que as 30 mil vagas do sistema de acolhimento no País, além de insuficientes, seriam basicamente cofinanciadas pelo governo federal e pelos municípios.

Dimensão - A pesquisa do Ipea sobre as pessoas em situação de rua no País teve como base dados de 2015 e foi divulgada em 2017. O representante do Movimento Nacional, contudo, diz que a população em situação de rua ainda é excluída dos censos do IBGE.

A despeito de dúvidas sobre se esse número não estaria subestimado, Samuel defende que as discussões do fórum avancem para uma outra dimensão: a de que não adianta só cuidar das pessoas em situação de rua, na rua.

"É preciso pensar em estratégias para mudar isso, inclusive pensar se não se deve cuidar primeiro de uma política de habitação", antecipa ele sobre sua participação no evento e sobre considerações que espera ver expostas na etapa final do fórum.

Painel abordará desafios para políticas públicas

A abertura oficial do fórum será realizada às 13h30 da próxima segunda-feira (11), no Auditório José Alencar Gomes da Silva, seguida de painel e debates. Mas já pela manhã estarão abertas a feira "Empreendendo Vidas", com expositores que vivem em situação de rua, e a mostra de fotos e vídeos "Do outro lado da rua", reunindo trabalhos da equipe de comunicação da ALMG, produzidos para reportagem especial com pessoas em situação de rua.

Já na terça (12), as atividades serão realizadas em grupos de trabalho, na Escola do Legislativo. E na quarta (13), os participantes retornam ao Auditório José Alencar, desta vez para votação do documento final, com propostas para subsidiar o plano estadual. Veja a programação completa do evento.

No painel de abertura do fórum, às 14 horas de segunda (11), o tema geral é “Desafios da implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua”, com três expositores abordando aspectos distintos.

Vida nas ruas: do assistencialismo à política pública será o destaque da fala do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Como a população em situação de rua ganhou espaço no Legislativo estará a cargo do deputado André Quintão (PT).

E por fim, Moradia e trabalho: pilares para superar a situação de rua encerra o painel trazendo a Belo Horizonte Luiz Kohara, pós-doutor em Sociologia Urbana e fundador e colaborador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, com sede em São Paulo.

Roda de conversa ao vivo e grupos de trabalho marcam evento

Também na programação da segunda-feira (11), a partir das 16h30 pessoas em situação de rua, representantes do poder público e da rede de apoio a essa população se reúnem para a atividade Fala Rua-Roda de Conversas, dando voz a relatos que terão transmissão ao vivo pelo Facebook da ALMG. Internautas poderão postar seus comentários durante a transmissão.

No segundo dia (12), as atividades começam às 8 horas, na Escola do Legislativo, onde se reúnem os três grupos de trabalho (GTs) que compõem o fórum e cujas propostas serão priorizadas e votadas na plenária final, a partir das 9 horas de quarta-feira (13). Momento em que também será eleito o comitê de representação, que acompanhará os desdobramentos das propostas do fórum.

Assim como nos encontros regionais na etapa de interiorização do fórum, a escolha por um dos grupos é feita pelo participante no ato de inscrição. Somente aqueles que participarem dos GTs estarão aptos a integrar a plenária final.

Os GTs do fórum são divididos de acordo com três temas:

  • Direitos humanos e cidadania;
  • Moradia, trabalho e assistência;
  • Saúde, educação e cultura

Regionalização - Antecedendo essa etapa final, o fórum contou com encontros regionais em cinco municípios do interior: Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte de Minas), Ipatinga (Vale do Aço) e Juiz de Fora (Zona da Mata), além de Belo Horizonte. Foi, ainda, realizada uma consulta pública aberta a contribuições da sociedade.

O evento é promovido pela Assembleia em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG).