Iran Barbosa defendeu projeto que propõe reduzir impostos e aumentar arrecadação
Arlen Santiago exigiu que governo e Cemig garantam energia a assentados
Sargento Rodrigues criticou governo do Estado por contratar consultoria

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 29/5/18

Impostos sobre combustíveis, energia elétrica em assentamento rural e críticas ao Governo do Estado pautaram discursos.

29/05/2018 - 16:49

Impostos I
O deputado Iran Barbosa (PMDB) defendeu projeto de lei de sua autoria propondo a diminuição da carga tributária e o aumento da arrecadação. O projeto estabelece redução de 3% nas alíquotas de combustível por 180 dias, com impacto de R$ 163 milhões na arrecadação anual, mantendo, contudo, um crescimento arrecadatório projetado de mais de R$ 692 milhões acima do orçamento anual. O parlamentar alegou que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o Estado espera arrecadar quase R$ 9,5 bilhões com o ICMS sobre combustíveis. “Apenas até abril já teriam sido arrecadados quase R$ 3,5 bilhões, o que significa um aumento de 9,1% acima do orçamento projetado de 2018”, disse. Segundo ele, o impacto positivo, acima da expectativa orçamentária, seria de R$ 856 milhões. Trata-se de um programa estadual de reestruturação tributária e combate à sonegação, já aplicado com sucesso no Estado de São Paulo e no município de Belo Horizonte, afirmou.

Assentados
As dificuldades vividas por 300 famílias do assentamento PA Agronorte, no Norte do Estado, que há anos esperam a instalação de rede de energia elétrica no local, foram apontadas pelo deputado Arlen Santiago (PTB). Segundo o parlamentar, a Cemig teria prometido instalar a rede até junho deste ano, mas adiou o projeto para novembro, frustrando os assentados. O deputado também criticou o governo estadual por reter ambulâncias novas, enviadas pelo Governo Federal, no ano passado, ao Samu de Minas Gerais. “Em vez de ficarem parados na garagem, os veículos deveriam ser entregues à população”, disse. “O Governo do Estado não honra seus compromissos para com a saúde, principalmente na atenção básica”, protestou o deputado, denunciando, ainda, a falta de repasse de recursos para transporte escolar e educação em geral. Ele também reivindicou a diminuição da carga tributária com a redução dos impostos sobre energia elétrica e combustíveis.

Impostos II
A carga tributária também pautou o discurso do deputado Sargento Rodrigues (PTB). Ele alertou para o fato de que a maior parte dos impostos sobre combustíveis vai para o Estado, destacando que dos 44,9% da carga tributária sobre a gasolina, 13% são federais e 31% estaduais. “É a segunda maior carga tributária do País, só perdendo para o Acre”, protestou. Conforme o deputado, dos 19,3% de impostos pagos pelo álcool, apenas 3,3% são devidos à União, ficando 16% para o Estado. Já dos 22,5% dos impostos pagos pelo diesel, 7,5% são federais e 15% estaduais, afirmou. Segundo ele, a legislação em vigor permite ao governador alterar essa carga. “Basta baixar um decreto”, disse. O parlamentar criticou o governo por contratar para consultoria a empresa Ernst &Young, por R$ 3,5 milhões, por um período de quatro meses, a apenas seis meses do fim do governo. Denunciou que falta dinheiro para saúde e segurança, mas sobra para contratação de empresa “envolvida em escândalo internacional”.


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