A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (29/5/18), às 10 horas, no Plenarinho IV, audiência pública para debater a Resolução nº 18, de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que estabelece diretrizes para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do sistema socioeducativo do Estado. A norma abarca a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB). Segundo informações do gabinete parlamentar, a audiência pública pretende discutir os procedimentos de revista estabelecidos pela resolução, que estariam “comprometendo a segurança e a integridade física das agentes femininas, além de causar desconforto, inclusive aos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas”.

O artigo 11 da norma determina que a revista superficial e a revista minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual sejam realizadas por agente socioeducativo do gênero feminino, a fim de garantir o respeito à identidade de gênero e a prevenção à violência. Por isso, a determinação será questionada em reunião, uma vez que as profissionais têm se sentido constrangidas, como registra a justificativa parlamentar.

Em Minas Gerais, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo elabora, coordena e executa a política de atendimento ao adolescente que cometeu ato infracional no Estado. Entre as diretrizes do órgão estão, além da responsabilização do jovem, o resgate da convivência familiar, o incentivo ao estudo, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o estímulo à autonomia por meio da participação social.

Convidados - Entre os convidados para a audiência estão representantes da Sesp e da subsecretaria, além de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Também foi chamado o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais, Douglas Estevão de Miranda, além de representantes de entidades sindicais dos agentes do sistema socioeducativo. Foram convidados ainda diretores de diversos centros socioeducativos que funcionam no Estado.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.