A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião na noite desta quarta-feira (23/5/18), requerimento para visita, de autoria do deputado Elismar Prado (Pros), à CeasaMinas de Uberlândia (Triângulo). O objetivo é verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra, incluindo o reajuste abusivo, de cerca de 30%, da taxa de ocupação do estande.

“A cada vez que ocupam o pequeno espaço demarcado terão que pagar R$ 140,00, em vez dos R$ 108,00, pagos antes do reajuste”, explicou Elismar Prado.

O mesmo parlamentar teve ainda aprovado requerimento de audiência pública para discutir a atuação do biólogo em Minas Gerais, bem como a criação de mecanismos para valorização desse profissional. Também de autoria desse deputado e do presidente da Comissão, Paulo Guedes (PT), foi aprovada audiência pública para debater a concessão de água potável pela Copasa, para atender o distrito de Mocambinho e também os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no município de Jaíba (Norte de Minas).

Belo Horizonte - O deputado Fred Costa (PEN) teve aprovados quatro requerimentos de audiências públicas para tratar de assuntos relacionados a Belo Horizonte. A primeira debaterá o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) da Capital. Outra tratará do enquadramento e situação dos servidores da BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

Segundo o parlamentar, o debate se justifica pela iminência de aprovação do Projeto de Lei (PL) 577/18, do Executivo, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que trata da readequação da estrutura jurídica da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A.

Jardim América - Outra audiência vai debater a preservação da mata do Jardim América, com área de 22 mil m², localizada na região Oeste de Belo Horizonte. E uma última discutirá o tráfego de caminhões de minério na MG-030, entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima (Região Metropolitana) e os mecanismos de fiscalização desse transporte.

Por fim, foi aprovada audiência pública, também de Fred Costa, para debater a violência doméstica contra as mulheres em Minas Gerais. O deputado afirma que foi motivado por reportagem veiculada no Jornal Estado de Minas, a qual destaca que o Estado tem um caso de violência doméstica contra a mulher a cada 3 minutos e 37 segundos.

Consulte o resultado da reunião.