Para participante da reunião desta quarta (23), o Estado ainda não conseguiria atuar preventivamente nos casos de ameças aos defensores
Todos os anos são executadas dezenas de pessoas, segundo Maria Emília
Minas tem cerca de mil defensores de direitos humanos sob ameaça

Defensores de direitos humanos precisam de mais proteção

Para deputado, campanha contrária aos direitos humanos aumenta cultura de ódio, ameaças e intolerância no País.

23/05/2018 - 16:17

Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (22/5/18), representantes de sem terras, do movimento estudantil, dos quilombolas, dos geraizeiros e de outras comunidades tradicionais fizeram dezenas de denúncias de violações de direitos e de ameaças a pessoas que se dedicam à defesa dos menos favorecidos no Estado.

Já no início da reunião, que durou quase quatro horas, o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), anunciou que a audiência faz parte de um esforço conjunto de conscientização da sociedade contra o que seria uma campanha de desqualificação dos Direitos Humanos e de seus defensores, capitaneada principalmente por grandes veículos de comunicação nacionais.

"Não podemos deixar as pessoas pensarem que Direitos Humanos só defendem bandidos", alertou o deputado. Na opinião de Cristiano Silveira, essa ideia distorcida sobre o assunto só contribui para a onda de ódio e intolerância vigente no País. "Defendemos o direito à vida, à moradia, à terra, à saúde, à liberdade de expressão, tudo isso é direito humano", ponderou.

Participaram da audiência muitos dos que hoje se encontram incluídos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, pelos mais diversos motivos. A coordenadora do programa, Maria Emília da Silva, lembrou que, infelizmente, todos os anos são executadas dezenas de pessoas, que estavam sendo ameaçadas, mesmo a Polícia já tendo conhecimento da situação.

Ela afirmou que o Estado ainda não consegue atuar preventivamente nos casos de ameças aos defensores. "Temos as polícias Militar e Civil como nossas parceiras, mas, infelizmente, o crime de ameaça é considerado de pouco potencial ofensivo. Então, pela própria natureza da demanda, é colocado em segundo plano. Não se investiga isso", alertou Maria Emília.

Um dos que sofrem ameaças constantes seria o Frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo ele, o programa de proteção está acompanhando 69 pessoas atualmente, mas são milhares em todo o Estado que precisariam de apoio. Um balanço parcial da violência no campo, em 2017, segundo ele, já registra 70 defensores assassinados em Minas.

Requerimentos - Ao final da reunião, Cristiano Silveira prometeu dar encaminhamento a todas as denúncias por meio de requerimentos com pedidos de informações a vários órgãos, que deverão ser aprovados na próxima reunião ordinária da comissão. Entre as providências, por exemplo, pedidos para que o Ministério Público e a Polícia Civil investiguem a existência de milícias armadas que estariam agindo contra os sem terra, especialmente no Norte de Minas.

Espetacularização de operações policiais prejudicam o País

O representante da Defensoria Pública, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, lamentou o fato de que, atualmente, assistir a operações policiais e prisões, pela TV, tenha virado entretenimento para o brasileiro.  "Essa espetacularização das operações policiais só alimenta a cultura do ódio", afirmou.

Para o defensor público, a apresentação de um preso para a imprensa, por exemplo, é como um espetáculo medieval, triste e totalmente desnecessário. Em sua opinião, a sociedade está perdendo a noção de que cada direito foi conquistado com muita luta, ao longo da história. "Apresentar um ser humano algemado, como se fosse troféu, é horrível. Para que isso?", provocou Rômulo.

Vários participantes da audiência, como Dayane Alves dos Santos, da Comunidade Quilombola Baú; e Maria Mariana, do movimento estudantil, reclamaram da ação truculenta de policiais militares e acusaram a polícia de ignorar ameaças e outros crimes contra os defensores.

O major PM Ricardo França do Amaral defendeu a corporação dizendo que nenhum caso isolado pode "manchar a luta e o sacrifício da PM para cumprir sua função constitucional de defender os direitos humanos".

Interesse econômico versus direito à vida e à moradia

Um dos integrantes do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Adair Pereira de Almeida, geraizeiro da comunidade do Vale das Cancelas, de Grão Mogol, no Norte de Minas, fez duras críticas à instalação de mineradoras e de grande empresas agrícolas, que, segundo ele, estariam trazendo cada vez mais miséria para as regiões Norte e Jequitinhonha.

"As pessoas que nasceram e cresceram ali tiveram que fugir, se esconder nas chapadas. Foram todos encurralados pelo interesse econômico do Estado", disse ele.

Segundo Adair, os projetos de exploração econômica da região não respeitam o bioma riquíssimo que ali existe e, a despeito da instalação de hidrelétricas, mineradoras e da monocultura do eucalipto, as prefeituras continuam dizendo que não têm recursos para atenção básica à saúde, por exemplo.

O professor da Escola Superior Dom Hélder Câmara, João Batista Moreira Pinto, fez um apelo para que o Estado repense suas prioridades e deixe de licenciar empreendimentos que não cumprem nem as condicionantes básicas no que diz respeito ao meio ambiente e às comunidades locais ."Os interesses dos empreeendedores sempre falam mais alto", lamentou.

Consulte o resultado da reunião.