A formação de um grupo de trabalho para sugerir alterações em resolução que reorganiza a estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais foi anunciada nesta terça-feira (22/5/18), em visita da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à sede da corporação.

O objetivo da visita foi discutir a Resolução 8.004, de 2018, assinada no último dia 14, diante do temor de que as delegacias especializadas de mulheres fiquem ainda mais sobrecarregadas do que já estariam, passando a atender também a demandas de idosos, deficientes, crimes sexuais, racismo, xenofobia, LGBTfobia e outros tipos de intolerância.

Contudo, representantes da Polícia Civil garantiram que o acréscimo de demanda junto às delegacias de mulheres, como prevê a resolução, será restrito aos plantões e a situações que envolvam violência contra crianças, adolescentes e idosas acima de 65 anos.

Os demais casos mencionados serão atendidos pelas respectivas delegacias ou, fora do expediente, por aquelas de plantão. Uma das mudanças contidas na resolução é a criação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas.

"Reconhecemos que a resolução traz avanços, mas ela também traz mais atribuições às delegacias de mulheres, sem as correspondentes melhorias de pessoal e infraestrutura", afirmou a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), que solicitou a visita.

Rede - A parlamentar anunciou que o objetivo do grupo de trabalho é buscar, em conjunto com a Polícia Civil, ajustes na nova resolução e esclarecimentos quanto a itens como dimensionamento de pessoal na estrutura das delegacias. Farão parte, além da comissão, entidades e órgãos relacionados à Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Marília Campos registrou que os índices de violência contra a mulher em Minas, em especial os feminicídios, estariam crescendo, lembrando que somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foram cinco casos graves registrados recentemente. O último deles envolveu a morte de uma servidora nas dependências da Câmara Municipal de Contagem, tendo como acusado o ex-companheiro.

Apesar da gravidade de situações como essas, a deputada e também representantes da Rede de Enfrentamento frisaram que o tempo médio de espera por atendimento nas delegacias de mulheres é de cinco a sete horas.

"E isso para vítimas que já têm uma carga maior de sentimentos envolvidos em relação a vítimas de outros crimes", acrescentou Isabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Políticas de Prevenção à Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG).

A advogada defendeu a melhoria do acolhimento dessas mulheres nas delegacias, até mesmo para que a produção de provas não seja comprometida e venha a favorecer a impunidade.

Reivindicações - Além de ajustes na resolução, a comissão e representantes da Rede de Enfrentamento reivindicaram a nomeação de mais um delegado de mulheres e treinamento de pessoal para atuar no acolhimento nesses locais, inclusive com a presença de uma equipe de apoio durante o expediente, conforme defendido também pelo Ministério Público.

Chefia da corporação destaca nomeações e concurso

Durante a visita da comissão, o chefe da Polícia Civil, delegado João Octacílio Silva Neto, afirmou que a situação financeira do Estado é deficitária, mas disse que estão sendo tomadas providências na área de pessoal.

"É nossa prioridade ter material humano para reforçar as delegacias", disse ele, ao anunciar que já estão em curso as nomeações de mais 450 policiais para o interior do Estado. O delegado frisou que eles ocuparão vagas de 450 outros, que serão deslocados para atuar na Capital até junho. João Octacílio disse, também, que há um concurso em andamento para delegados, com 76 vagas.

Já o assessor de Planejamento Institucional da Polícia Civil, Guilherme Santel, destacou que o texto da resolução não é fechado a mudanças. "A concepção da resolução é que se tenha uma Polícia Civil mais plural e moderna. Estávamos cientes de que poderiam surgir dúvidas e adequações e estamos abertos a isso", pontuou.

Ele afirmou que um documento anexo à resolução ainda vai detalhar e especificar o funcionamento das várias unidades e esclareceu que as delegacias de mulheres passarão a atender também crianças, adolescentes e idosas somente nos fins de semanas e feriados e, nos demais dias, após as 18h30 e até as 8h30, ou seja, nos horários de plantões.

Acréscimo - O assessor da corporação argumentou que o acréscimo em função dessa mudança não deve ultrapassar em 100 o número de novos atendimentos por ano, para um total de nove mil procedimentos envolvendo mulheres vítimas de violência realizados num período de um ano.

"É um número pequeno, mas se verificarmos impacto negativo, volta-se atrás", sinalizou o assessor, diante de críticas como a da superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, Ermelinda de Melo, para quem, numa estrutura já "adoecida", qualquer impacto pode ser injustificável e se tornar grande.

Consulte o resultado da visita.