O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (15/5/18), o aplicativo móvel "Na Ponta do Lápis", que já está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

De acordo com a assessora da Presidência do TCE, Naila Garcia Mourthé, o aplicativo faz parte de um programa de mesmo nome da instituição que consiste num conjunto de ações para acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação no Estado, calcado nos pilares da formação, fiscalização e gestão.

“Nós nos perguntávamos: como o Tribunal pode contribuir de forma efetiva para a educação de crianças, jovens e adultos? Como alterar a realidade de escolas sucateadas nos municípios? Queríamos assumir um papel pedagógico e contribuir com um olhar atento para causar mudanças”, explicou.

Dessa forma, uma série de iniciativas foi tomada pelo TCE, incluindo a realização de um Simpósio Nacional de Educação (Sined). O aplicativo solicita o preenchimento de um cadastro pelo cidadão, preservando sua identidade. A partir daí, ele é submetido a questionários sobre a infraestrutura da escola com a qual tem vínculo.

“As categorias incluem a situação da biblioteca, sala de aula, banheiros, refeitório, entre outras. O cidadão responde as perguntas de maneira objetiva. E a ferramenta consolida os dados e transforma em estatísticas gerenciais para os gestores, em formato de gráfico”, reforçou a assessora.

Além de responder aos questionários, as pessoas podem fazer relatos de situações indevidas na escola escolhida, colocando fotos para ilustrar seus relatos.

“Após relatar, a pessoa é convidada a acompanhar as soluções para o problema que relatou. Ela recebe mensagens pelo aplicativo, caso a demanda tenha ou não solução. Todas as escolas estão cadastradas no aplicativo, mas os municípios têm de cadastrar seus diretores e secretários municipais de educação”, enfatizou.

Os três gestores (incluindo a prefeitura) recebem simultaneamente a mesma queixa, o que dá força ao pleito do diretor para a resolução dos problemas. “Os denunciantes são anônimos, mas são os diretores que aprovam a abertura do processo e a análise por parte dos gestores”, completou Naila.

Transparência – Os dados dos casos já solucionados que tiverem sido denunciados pelo aplicativo ficarão disponíveis para o público pelo portal do Tribunal. Os gestores terão acesso a esses dados em formato de gráfico. As únicas informações que não estarão lá serão as dos processos em aberto, em análise.

“Nossa única preocupação é que a ferramenta se popularize, para funcionar efetivamente. Temos quatro mil diretores cadastrados até o momento, mas precisamos de muito mais. Como a ferramenta é em software livre, vários estados já nos procuraram, interessados em levar a iniciativa para além de Minas Gerais. Então estamos muito felizes e empolgados com as perspectivas”, explicou a assessora.

Autora do requerimento que deu origem à reunião, a deputada Ione Pinheiro (DEM) parabenizou o Tribunal de Contas pelo empenho na melhoria da rede educacional como um todo.

“Cada pai, cada aluno, por meio do celular, terá a possibilidade de contato direto com os gestores. Isso é muito importante para uma maior transparência e fiscalização”, enfatizou.

Já a presidente da comissão, deputada Celise Laviola (MDB), ressaltou que esse projeto enriquecerá a educação em Minas. “Estamos encantadas com o projeto, vocês estão de parabéns”.

Pai de um aluno em Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Wilson Dias questionou o que poderia ser feito se o município não aderir ao aplicativo. A assessora Naila esclareceu que, se o cadastro não for feito voluntariamente nesse primeiro momento, haverá uma oportunidade posterior, na qual o TCE irá “recomendar” a adesão.

“Mas a melhor recomendação é a sua, pressionando, junto com a sua comunidade”, explicou.

A secretária municipal de Educação de Sarzedo, Eliane Barbosa Campos, manifestou preocupação quanto aos recursos direcionados à educação e a sobrecarga dos gastos das cidades. “O município sozinho não dá conta, precisamos cobrar e responsabilizar a União e o Estado”, pediu.

Consulte o resultado da reunião.