O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, bem como em legislação federal e em decisões do STF - Arquivo ALMG

Mesa da ALMG discute rito de denúncia contra o governador

Pedido de vista adia definição da tramitação do pedido de impeachment de Fernando Pimentel.

09/05/2018 - 14:02 - Atualizado em 09/05/2018 - 14:48

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na manhã desta quarta-feira (9/5/18) para definir o rito de tramitação da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT) por suposto crime de responsabilidade.

Durante a reunião, foi discutida uma minuta para o rito de tramitação da denúncia, que pode ensejar o impeachment do governador.

Esse rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista do procedimento de definição do rito. Com isso, ele será concluído na próxima reunião da Mesa, marcada para a próxima quarta-feira (16).

Veja a seguir os passos propostos para o rito e seus respectivos prazos. 

 

 

 

 

 

 

 

Plenário/Presidência

Recebimento

Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4

Publicação da denúncia

Publicada no Diário do Legislativo em 28/4

Leitura da denúncia e fundamentação

Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes

Indicação dos membros pelos lideres

5 dias úteis

Eleição da comissão especial

Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas

Designação da comissão

Após indicação de membros e eleição em Plenário

Publicação

48 horas

 

 

 

 

Comissão Especial

Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator

48 horas

Notificação do Governador

1 dia

Defesa do Governador

10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação

Oitiva do Autor e do denunciado

Sem prazo definido

Apresentação e aprovação do relatório

5 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa

 

 

 

 

Plenário

Leitura do parecer em reunião

Sem prazo definido

Discussão do parecer

Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo

Votação

Sem prazo definido

Se admitida a denúncia:

 

Notificação do Governador

Sem prazo definido

Ofício ao Tribunal de Justiça

Sem prazo definido

Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento

5 dias

Tramitação suspensa - A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

A tramitação da denúncia permanece suspensa até a análise de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados Rogério Correia e André Quintão (PT), que pedem a anulação do pedido de impeachment.