Mesa da ALMG discute rito de denúncia contra o governador

Pedido de vista adia definição da tramitação do pedido de impeachment de Fernando Pimentel.

09/05/2018 - 14:02 - Atualizado em 09/05/2018 - 14:48

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na manhã desta quarta-feira (9/5/18) para definir o rito de tramitação da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT) por suposto crime de responsabilidade.

Durante a reunião, foi discutida uma minuta para o rito de tramitação da denúncia, que pode ensejar o impeachment do governador.

Esse rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista do procedimento de definição do rito. Com isso, ele será concluído na próxima reunião da Mesa, marcada para a próxima quarta-feira (16).

Veja a seguir os passos propostos para o rito e seus respectivos prazos.

Plenário/Presidência	Recebimento	Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4
	Publicação da denúncia	Publicada no Diário do Legislativo em 28/4
	Leitura da denúncia e fundamentação	Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes
	Indicação dos membros pelos lideres	5 dias úteis
	Eleição da comissão especial	Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas
	Designação da comissão	Após indicação de membros e eleição em Plenário
	Publicação	48 horas
Comissão Especial	Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator	48 horas
	Notificação do Governador	1 dia
	Defesa do Governador	10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação
	Oitiva do Autor e do denunciado	Sem prazo definido
	Apresentação e aprovação do relatório	5 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa
Plenário	Leitura do parecer em reunião	Sem prazo definido
	Discussão do parecer	Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo
	Votação	Sem prazo definido
	Se admitida a denúncia:
	Notificação do Governador	Sem prazo definido
	Ofício ao Tribunal de Justiça	Sem prazo definido
	Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento	5 dias

Tramitação suspensa - A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

A tramitação da denúncia permanece suspensa até a análise de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados Rogério Correia e André Quintão (PT), que pedem a anulação do pedido de impeachment.