A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá realizar audiência pública para tratar de relatório que apontou a existência de mais de 100 mil servidores estaduais que acumulariam cargos públicos ilegalmente, gerando um prejuízo mensal estimado em mais de R$ 480 milhões.

O relatório foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deverá ser discutido pela Comissão de Administração Pública da ALMG. Nesta quarta-feira (9/5/18), a comissão aprovou quatro requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) para realização desta audiência pública e de outras três sobre outros temas.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), considerou graves as irregularidades apontadas no relatório do TCE e determinou que a reunião para tratar do assunto seja marcada com urgência.

De acordo com o requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, o levantamento do Tribunal de Contas indica que 184 pessoas já falecidas continuam recebendo salários do Estado. Além disso, foram identificados servidores que acumulam dois, seis e até dez cargos diferentes. O parlamentar solicitou que representantes do TCE sejam convidados para a audiência pública.

Na segunda-feira (7), o relatório motivou uma reunião do governador Fernando Pimentel com o presidente em exercício do TCE, conselheiro Mauri Torres. Na ocasião, o governador solicitou que o levantamento fosse repassado ao Poder Executivo para que as providências sejam tomadas. “Nós vamos ter que tomar atitudes severas, como suspensão de pagamentos e abertura de sindicância individual”, afirmou o governador, na ocasião.

Prêmio – Outro requerimento de Sargento Rodrigues é para debater a conveniência do prêmio de produtividade pago pelo Estado aos servidores da Receita Estadual, no valor de R$ 24 milhões, tendo em vista a situação de outras categorias do funcionalismo, que enfrentam parcelamento de sua remuneração. No requerimento, o deputado cita também dificuldades do Estado para manter o custeio da merenda escolar e da alimentação de presos. Citando a imprensa, ele afirma que, nos próximos dois meses, o gasto com a premiação a 3,1 mil servidores da Receita consumirá R$ 80 milhões dos cofres públicos.

Merenda – Os atrasos no custeio da merenda escolar deverão ser tema de outra audiência pública solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues. Segundo seu requerimento, essa situação tem levado moradores de alguns municípios do interior a dividirem entre si as despesas para manutenção de algumas escolas estaduais.

Terceirização no Tribunal de Justiça deverá ser debatida

Um quarto requerimento aprovado pela Comissão de Administração Pública, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, é para que seja realizada audiência pública sobre a terceirização de mão de obra no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O parlamentar citou dados do Portal da Transparência, segundo os quais, em março de 2018, 3.081 profissionais terceirizados trabalhavam para o TJMG na Comarca de Belo Horizonte. Esse montante corresponde, segundo ele, a 23% do número de servidores efetivos.

Em todo o Estado de Minas Gerais, ainda segundo o autor do requerimento, eram 6.524 trabalhadores terceirizados, equivalente a 49% do total de servidores efetivos do TJMG.

Ainda segundo informações do Portal de Transparência, Sargento Rodrigues argumenta que os contratos foram realizados com 11 empresas, com destaque para a Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, responsável por 58% dos trabalhadores terceirizados.

De 2010 a 2017, segundo o deputado, o valor gasto com a terceirização de mão de obra passou de R$ 77,56 milhões para R$ 225,77 milhões. Ele salienta que os terceirizados recebem salários maiores que servidores efetivos responsáveis por funções semelhantes.

No requerimento, Sargento Rodrigues cita ainda parecer do Ministério Público de Contas pela procedência de denúncia de irregularidade relativa à contratação, pelo TJMG, da empresa Montreal Informática S/A, para fornecimento de mão de obra para implantação, manutenção e treinamento do Sistema de Processo Eletrônico (PJE) e do Sistema de Selo de Fiscalização Eletrônico.

De acordo com o deputado, o Ministério Público de Contas considerou que o TJMG tinha servidores capacitados para realizar o serviço contratado e havia concursados a serem nomeados no cadastro de reserva. O parlamentar solicitou que representantes do TCE sejam convidados para a audiência pública.

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