Em reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (8/5/18), foram aprovados requerimentos de audiências, entre eles uma para discutir, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MG).

Segundo o requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), normas baixadas pelo órgão em 2017 estariam resultando em benefícios para empresas e agentes públicos, por meio da contratação de pessoas jurídicas, desta vez para operação do sistema eletrônico de registro de contratos de financiamento de veículos envolvendo cláusulas como a de alienação e penhor, com cobrança de taxa até então inexistente.

Em 17 de abril, denúncia semelhante, envolvendo o serviço de vistoria veicular, foi tema de reunião na comissão. Outra denúncia mencionada no requerimento é a de que estaria havendo também variação de preços na comercialização de placas de identificação de veículos nas diferentes regiões do Estado.

Inquéritos - O parlamentar também teve aprovados pedidos para ouvir, em três audiências distintas, policiais responsáveis por três inquéritos policiais, um deles contra militar inativo que teria feito postagem com críticas ao comandante geral da Polícia Militar; outro contra o presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom), sargento BM Alexandre Rodrigues; e o terceiro, relativo à suposta participação de militar em reunião político-partidária durante o horário de serviço, este no âmbito do 46º Batalhão da Polícia Militar.

Outros pedidos de audiência aprovados são para discutir:

• a falta de pagamento de ajuda de custo relativa a gastos com mudanças, que seria devida a policiais militares deslocados para o exercício em outra localidade, também a pedido de Sargento Rodrigues;
• a ocorrência de 25 fugas, desde dezembro do ano passado, da Penitenciária Nelson Hungria, considerada de segurança máxima, do mesmo deputado;
• a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) diante de repasses devidos pelo governo do Estado ao órgão, também do deputado.
• a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado, a pedido do deputado João Leite (PSDB)
• conflitos que teriam sido gerados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) diante de invasões em várias regiões de Minas, a pedido dos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes (PSDB);
• o aumento da violência e da criminalidade que estaria ocorrendo no município de Machado (Sul de Minas), a pedido do deputado Missionário Marcio Santiago (PR);
• as ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos à mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes cometidos contra agências de cooperativas de crédito mineiras, a pedido de Antonio Carlos Arantes.

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