Nove pedidos de audiências públicas foram aprovados nesta quarta-feira (25/4/18) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), foram aprovados debates sobre os seguintes temas:

• a utilização de força desproporcional da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), no dia 23 de abril deste ano, na Avenida Afonso Pena, Centro de Belo Horizonte;
• a ação truculenta da Polícia Militar durante ato pacífico dos trabalhadores da educação na manhã do dia 28 de março deste ano, na Rodovia Fernão Dias, altura do município de Igarapé (Região Metropolitana). Segundo relatos, a polícia agiu de forma abusiva, com uso de força desproporcional e utilização de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, ferindo diversos manifestantes;
• as violações dos direitos humanos da população do município de Barra Longa (Central), que tem convivido com a contaminação de metais pesados e problemas de saúde desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Central).

O presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), requereu as seguintes reuniões:

• para debater os casos de violência policial em territórios periféricos da cidade de Belo Horizonte;
• na cidade de Santos Dumont (Mata), para debater as seguidas ocorrências de feminicídio no município em questão no ano de 2018, sob a perspectiva dos direitos humanos;
• para tratar da garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra;
• para discutir as denúncias recebidas por esse parlamentar sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores da SEF degradante e penosa.

Os dois parlamentares, em conjunto, pediram duas audiências: uma com a finalidade de discutir a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nas manifestações populares, tendo em vista diversas denúncias recebidas pela comissão sobre o uso desproporcional de força; e outra para debater o acirramento de conflitos agrários no Norte de Minas Gerais, tendo em vista a atuação ostensiva e violenta de milícias armadas na região, conforme denúncia recebida em audiência pública nesta quarta (25).

Consulte o resultado da reunião.