A presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Inácio Meireles Chenna, será convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da estatal, em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A convocação foi aprovada em reunião da comissão, nesta quarta-feira (25/4/18), a requerimento do presidente, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), e do vice-presidente, deputado Fabiano Tolentino (PPS). Os parlamentares invocaram o artigo 54 da Constituição do Estado para destacar que, em caso de ausência injustificada, a convocada será responsabilizada.

Ao apresentar o requerimento, o deputado Fabiano Tolentino lamentou que, no ano passado, a presidente da companhia tenha deixado de comparecer à audiência pública na Assembleia para responder a inúmeras queixas contra serviços prestados pela empresa que, de acordo com as denúncias, estariam deixando a desejar.

Impostos - Ainda nesta quarta-feira (25), a comissão aprovou mais quatro requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, assinado também pelo presidente e pelo vice-presidente da comissão, propõe convidar para outra audiência pública os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A.

Os deputados querem que os dois convidados prestem informações sobre o não cumprimento do disposto na Lei Complementar 63, de 1990, referentes à não transferência das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência do Estado de Minas Gerais, em particular o IPVA, imposto sobre veículos automotores, e o ICMS, imposto sobre mercadorias e serviços. Essa lei dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios.

Vacina de bovinos para apresentação em leilões vai a audiência

Os mesmos parlamentares também apresentaram requerimento para realização de audiência pública destinada a debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que obrigam a aplicação de vacina contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões, a partir do dia primeiro de maio. Segundo o requerimento, a medida tem gerado grande impacto econômico no setor dos leilões rurais do Estado de Minas Gerais.

A obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose, para animais de corte em leilões, conforme Instrução Normativa 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também motivou outro requerimento de audiência pública, assinado pelo deputado Fabiano Tolentino.

Produção de alho – Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Arantes também assinou requerimento propondo a realização de audiência pública para debater, junto aos órgãos governamentais competentes, a continuação do incentivo à produção de alho no Estado de Minas Gerais por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado face aos termos do Convênio ICMS 190/2017.

A comissão também aprovou audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Lerin (PSB), para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que os presidentes de sindicatos rurais e leiloeiros se sentem lesados devido aos altos valores cobrados pelos exames realizados nos animais e pelas altas taxas cobradas pela realização de leilões.

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